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Tag: Conselho

Comissão aprova projeto que desobriga inscrições suplementares em conselho profissional – Notícias
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Política

Comissão aprova projeto que desobriga inscrições suplementares em conselho profissional – Notícias

24/06/2025 - 17:12   Bruno Spada/Câmara dos Deputados Silvia Cristina: "Inscrição em mais de um conselho não traz benefício para a população" A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3038/24, que desobriga médicos, engenheiros, contadores e outros profissionais de inscrições suplementares nos respectivos conselhos de classe para exercício da atividade em mais de um estado. A proposta aprovada altera a Lei 12.514/11, que trata das contribuições aos conselhos de classe. Além disso, diferentemente do que acontece hoje, não será mais permitida a cobrança de mais de uma anuidade. O projeto foi aprovado de acordo com a recomendação da relatora, deputada Silvia ...
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Comissão aprova obrigatoriedade de clube inscrever programa de formação de atleta no conselho da criança – Notícias

29/05/2025 - 19:02   Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Ana Paula Lima, relatora A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1476/22, do ex-deputado Milton Coelho, que obriga os clubes a inscreverem seus programas de formação de atleta no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Esse conselho é um órgão colegiado que controla as políticas públicas para criança e adolescente dentro da cidade. O objetivo do projeto é incluir esses conselhos na fiscalização dos clubes que formam futuros atletas. A Comissão do Esporte alterou o texto anteriormente para inserir a mudança na Lei Geral do Esporte, em vez...
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Comissão aprova critérios mais rigorosos para candidatos ao Conselho Tutelar – Notícias

23/05/2025 - 15:10   Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Laura Carneiro recomendou a aprovação da proposta A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2659/24, que amplia os critérios de idoneidade moral para candidatos ao Conselho Tutelar. O texto aprovado é o substitutivo da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), à redação original apresentada pela deputada Ana Paula Lima (PT-SC). A relatora fez ajustes na proposta, que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). “É imprescindível que a função, dada a relevância na salvaguarda de direitos fundamentais, seja ocupada por quem possui nã...
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Conselho Curador do FGTS aprova recursos para campanha institucional e reforço da fiscalização trabalhista — Agência Gov

Medidas incluem investimento em comunicação, capacitação de auditores-fiscais e modernização da gestão orçamentária do Fundo O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (CCFGTS) aprovou, nesta quinta-feira (22/5), a destinação de recursos para a campanha de publicidade institucional de 2025, o fortalecimento das ações de fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e a incorporação de novos indicadores e ferramentas de gestão ao processo de elaboração do orçamento do Fundo. A reunião foi presidida pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho. Foram aprovados R$ 13 milhões para a realização da campanha de publicidade institucional do FGTS em 2025. O objetivo é ampliar a divulgação de informações relevantes sobre o Fundo, promovendo maior transparência, acessib...
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Conselho de Ética aprova suspensão do deputado Gilvan da Federal por três meses – Notícias

06/05/2025 - 18:08   Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados A reunião do Conselho de Ética durou mais de cinco horas O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (6), o pedido de suspensão cautelar do mandato, por três meses, do deputado Gilvan da Federal (PL-ES) por ato incompatível com o decoro parlamentar. A maioria dos integrantes do conselho seguiu a recomendação do relator do caso, deputado Ricardo Maia (MDB-BA). Foram 15 votos favoráveis e 4 contrários à punição. Posteriormente, será feita a instrução do processo que pode levar à perda do mandato. A reunião que decidiu pela suspensão de Gilvan da Federal durou mais de cinco horas e ...
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Conselho de Ética aprova suspensão do deputado Gilvan da Federal por três meses – Notícias

06/05/2025 - 18:08   Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados A reunião do Conselho de Ética durou mais de cinco horas O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (6), o pedido de suspensão cautelar do mandato, por três meses, do deputado Gilvan da Federal (PL-ES) por ato incompatível com o decoro parlamentar. A maioria dos integrantes do conselho seguiu a recomendação do relator do caso, deputado Ricardo Maia (MDB-BA). Foram 15 votos favoráveis e 4 contrários à punição. Posteriormente, será feita a instrução do processo que pode levar à perda do mandato. A reunião que decidiu pela suspensão de Gilvan da Federal durou mais de cinco horas e ...
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Conselho de Ética analisa pedido de suspensão do mandato do deputado Gilvan da Federal – Notícias

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados reúne-se nesta terça-feira (6) para analisar o pedido de suspensão cautelar do mandado, por seis meses, do deputado Gilvan da Federal (PL-ES) por procedimento incompatível com o decoro parlamentar. Posteriormente, será feita a instrução do processo que pode levar à perda do mandato. O plenário da reunião ainda não foi definido. Conforme a representação da Mesa Diretora da Câmara, Gilvan da Federal quebrou o decoro ao proferir manifestações "gravemente ofensivas e difamatórias contra deputada licenciada para ocupar cargo de Ministra de Estado [Gleisi Hoffman], em evidente abuso das prerrogativas parlamentares, o que configura comportamento incompatível com a dignidade do mandato". Na reunião realizada na terça-...
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CCJ nega recurso de Glauber Braga contra decisão do Conselho de Ética pela cassação do seu mandato – Notícias

29/04/2025 - 19:28   Bruno Spada / Câmara dos Deputados Manente (E) rejeitou os argumentos apresentados por Braga (D) A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados rejeitou nesta terça-feira (29), por 44 votos a 22, o recurso do deputado Glauber Braga (Psol-RJ) contra decisão do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar favorável à cassação do seu mandato.  O processo será encaminhado para a Mesa Diretora da Câmara e depois será submetido ao Plenário. São necessários os votos de pelo menos 257 deputados para que a cassação seja aprovada, em votação aberta.  O presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), firmou compromisso com Braga de...
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