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14out By RedaçãoNo Comments

Projeto destina R$ 254,9 milhões para justiças Federal e Eleitoral e conselhos – Notícias

14/10/2025 - 17:09 Marcos Oliveira/Agência Senado Fachada do Conselho Nacional do Ministério Público em Brasília Projeto de lei do Poder Executivo abre crédito suplementar de R$ 254,9 milhões no Orçamento de 2025 para as justiças Federal e Eleitoral, o Conselho Nacional de Justiça e o Conselho Nacional do Ministério Público (PLN 27/25). As ações contempladas são: Justiça Federal: construção do Edifício-Sede II da Seção Judiciária em Salvador (BA); reforma do Tribunal Regional Federal da 6ª Região em Belo Horizonte (MG); e reforma do Edifício-Sede II da Justiça Federal em Belo Horizonte (MG); Justiça Eleitoral: para o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso para...

10out By RedaçãoNo Comments

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Comissão aprova projeto que prevê punição para uso indevido de veículos dos conselhos tutelares – Notícias

10/10/2025 - 12:02 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Laura Carneiro, relatora da proposta A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que prevê punições para o uso inadequado de bens, equipamentos e veículos dos conselhos tutelares. O texto altera o Estatuto da Criança e do Adolescente. A proposta define como inadequados: o uso para fins particulares; o empréstimo a terceiros não autorizados; a condução, no caso de veículos, por pessoa não habilitada; e a utilização com finalidade político-partidária ou para promoção pessoal. As sanções administra...

7out By RedaçãoNo Comments

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Lei estabelece que escolas devem notificar conselhos tutelares sobre casos de violência no ambiente escolar – Notícias

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7out By RedaçãoNo Comments

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Lei obriga escolas a notificarem conselhos tutelares sobre casos de violência no ambiente escolar – Notícias

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30set By RedaçãoNo Comments

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Comissão aprova isenção do pagamento de anuidade a conselhos para profissionais com doenças graves – Notícias

30/09/2025 - 11:56 Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Ossesio Silva recomendou a aprovação, com alterações A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que isenta profissionais com doenças graves do pagamento da anuidade devida aos conselhos das categorias regulamentadas. Serão consideradas doenças graves aquelas previstas na legislação do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). O texto aprovado é a versão do relator, deputado Ossesio Silva (Republicanos-PE), para o Projeto de Lei 1531/23, do deputado licenciado Silvio Costa Filho (PE). A proposta original beneficiava apenas os arquitetos e urbanistas. “A justiça social implica tratar todos de maneira igu...

Conselhos tutelares: 12 cidades de SP têm problemas com urnas

2out By arquivoNo Comments

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Conselhos tutelares: 12 cidades de SP têm problemas com urnas

Durante as eleições que definiram a composição dos conselhos tutelares, neste domingo (1º), 12 municípios paulistas tiveram problemas com as urnas eletrônicas. O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de São Paulo informou ainda que em sete deles - Diadema, Caieiras, Andradina, Bertioga, Castilho, Murutinga do Sul e Pirapora do Bom Jesus - foi preciso cancelar a eleição.A Justiça Eleitoral apenas apoiou a eleição, fornecendo as urnas para registro dos votos. A organização do pleito fica a cargo do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e a eleição é fiscalizada pelo Ministério Público. Em localidade onde houve necessidade de cancelamento, os respectivos conselhos municipais deverão agendar nova data.Os demais municípios em que as urnas apresentaram mau funcionamento, m...

Conselhos tutelares: balanço indica mais de 10% de aumento nos votos

2out By arquivoNo Comments

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Conselhos tutelares: balanço indica mais de 10% de aumento nos votos

O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania divulgou, na noite deste domingo (1°), o segundo boletim sobre as eleições dos conselheiros tutelar municipais de 2023. Os dados indicam uma tendência geral de aumento no número de votos nas urnas eletrônicas. No momento da publicação, a maioria dos municípios ainda estava com as apurações em curso e o estado do Rio de Janeiro sequer tinha começado a repassar os dados das apurações municipais.O secretário Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente do MDHC, Cláudio Augusto Vieira da Silva, comentou o resultado positivo da eleição unificada, com o reforço do governo federal para mostrar a importância do trabalho dos conselheiros tutelares na defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes."Parece que o aumento vai ser sempre su...

Mais de 56 mil urnas foram usadas nas eleições dos conselhos tutelares

1out By arquivoNo Comments

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Mais de 56 mil urnas foram usadas nas eleições dos conselhos tutelares

O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) divulgou no início da noite deste domingo (1°), o balanço parcial sobre a eleição de 2023 dos mais de 30 mil conselheiros tutelares, encerrada às 17h deste domingo (1º). De acordo com o primeiro boletim, mais de 56 mil urnas eletrônicas, cedidas pela Justiça Eleitoral, pela primeira vez foram usadas em todo o país. Na primeira localidade onde foram divulgados os resultados, Fernando de Noronha (PE), houve aumento da participação social, com 11% do eleitorado comparecendo às urnas. O percentual representa o dobro da participação registrada em 2019.O secretário Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Cláudio Augusto Vieira, do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, em entrevista à Agência Brasil, confirmou que o ...

Rio tem grande procura por locais de votação para conselhos tutelares

1out By arquivoNo Comments

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Rio tem grande procura por locais de votação para conselhos tutelares

As chuvas que ocorreram neste domingo (1º) não afugentaram os eleitores das zonas de votação para escolha dos novos conselheiros tutelares do município do Rio de Janeiro. Serão eleitos 195 representantes, sendo cinco titulares e cinco suplentes para cada um dos 19 conselhos instalados e em funcionamento na capital fluminense. Os novos conselheiros tutelares tomarão posse em janeiro de 2024.Segundo informou à Agência Brasil o presidente interino do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Carlos Laudelino, houve muita procura de eleitores, na parte da manhã, querendo informações sobre os locais de votação. “Tem tido muita gente, em especial idosos, perguntando sobre os locais de votação e esclarecendo dúvidas”. Houve também denúncias de boca de urna, que foram ...

Eleição para conselhos tutelares será aprimorada, afirma ministro

1out By arquivoNo Comments

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Eleição para conselhos tutelares será aprimorada, afirma ministro

O ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, informou neste domingo (1°) que o governo tem a intenção de aprimorar a eleição unificada de conselheiros tutelares, processo que deverá mudar a forma de divulgar candidatos que concorrem no pleito. Presente na zona norte da capital paulista para participar da eleição como votante, Silvio Almeida afirmou que não tem reservas quanto à candidatura de figuras declaradamente conservadoras, pois, para ele, o que importa é que mantenham compromisso com a defesa dos direitos de crianças e adolescentes e sigam os princípios da lei."Não vejo como problema, muito pelo contrário. Acho que é parte da democracia [ter] candidaturas com um perfil mais conservador, mais progressista, de pessoas que professem uma fé, que tenham uma religião....