Comissão aprova projeto que deixa de considerar motim o descumprimento de ordem superior, quando for ilegal – Notícias
01/07/2025 - 18:48
Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
Deputado Sargento Portugal, relator do projeto de lei
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que altera o Código Penal Militar para deixar de enquadrar no crime de motim o militar que descumprir ordem superior "manifestamente ilegal". O texto também exclui da lei atual a previsão de aumento de pena para os líderes de motins.
O texto aprovado foi o substitutivo do relator, deputado Sargento Portugal (Pode-RJ), ao Projeto de Lei 4755/24, do deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB). O relator fez alterações de texto que não modificam o conteúdo da proposta.
A lei atual estabelece que, em algumas ...