Comissão aprova projeto com normas para consórcios públicos de segurança entre municípios – Notícias
22/09/2025 - 16:05
Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados
Capitão Alden, relator do projeto de lei
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece normas para a criação e o funcionamento de consórcios públicos intermunicipais de segurança pública e defesa social. O objetivo das novas estruturas é desenvolver ações integradas em complementação ao Sistema Único de Segurança Pública (Susp).
Os consórcios terão como competência:
o planejamento de ações de segurança;
a operação de centros intermunicipais de comando e controle; e
a aquisição de equipamentos de vigilância e tecnologia.
Deverão também est...