Câmara cria comissão para analisar os direitos constitucionais da primeira infância – Notícias
06/10/2025 - 12:26
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Texto garante prioridade absoluta a direitos como lazer, saúde e educação
A Câmara dos Deputados criou uma comissão especial para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 34/24, que trata da primeira infância – período que vai do nascimento aos 6 anos de idade.
A PEC, de autoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), inclui a primeira infância como beneficiária de uma série de direitos previstos no texto constitucional. Atualmente, a Constituição apenas determina esses direitos para crianças, adolescentes e jovens.
Em agosto o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), já havia anunciado a criação do grupo. “Não é replay. É mais um p...