Comissão aprova regulamentação de julgamento de controle de constitucionalidade no STF – Notícias
01/10/2025 - 11:41
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Alex Manente: mudanças buscam aperfeiçoar fiscalização de constitucionalidade
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que regulamenta o regime jurídico das ações de controle concentrado no Supremo Tribunal Federal (STF). Aprovada em caráter conclusivo, a proposta seguirá para o Senado, a menos que haja recurso para análise pelo Plenário da Câmara.
O texto aprovado é a versão do relator, deputado Alex Manente (Cidadania-SP), para o Projeto de Lei 3640/23, do deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP). A proposta original foi baseada em anteprojeto de uma comissão de juris...