Comissão aprova política de atendimento a brasileiras emigrantes em repartições consulares – Notícias
03/07/2025 - 13:46
Bruno Spada/Câmara dos Deputados
Maria Arraes, relatora da proposta
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que institui política de atendimento a brasileiras emigrantes nas repartições consulares e nos setores consulares de missões diplomáticas.
A política, denominada Espaço da Mulher Brasileira, terá como objetivos principais:
o combate à violência doméstica;
a defesa da emigrante contra a discriminação e a orientação para a salvaguarda de seus direitos humanos;
a promoção da capacitação e da autonomia da mulher;
o apoio ao empreendedorismo feminino; e
o aprimoramento e...