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Comissão aprova penas para crimes de discriminação e violência contra pessoas com autismo – Notícias
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Política

Comissão aprova penas para crimes de discriminação e violência contra pessoas com autismo – Notícias

26/06/2025 - 15:52   Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Flávia Morais recomendou a aprovação do projeto A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que estabelece penas específicas para crimes de discriminação e violência contra pessoas com Transtorno do Espetro Autista (TEA). Pelo texto, são considerados crimes contra pessoas com TEA: praticar, induzir ou incitar, por qualquer meio (inclusive internet), discriminação ou preconceito contra pessoa autistaPena: reclusão de 2 a 5 anos e multa; injuriar em razão da condição, por qualquer meio (inclusive internet)Pena: reclusão de 1 a 3 anos e multa; d...
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Comissão aprova aumento de pena para maus-tratos praticados contra pessoa com deficiência – Notícias
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Comissão aprova aumento de pena para maus-tratos praticados contra pessoa com deficiência – Notícias

24/06/2025 - 13:32   Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Duarte Jr.: desproporções da legislação penal precisam ser corrigidas A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que aumenta em 1/3 a pena para o crime de maus-tratos quando a vítima for pessoa com deficiência. O texto altera o Código Penal. A lei atual prevê pena de dois meses a um ano de detenção, ou multa para quem coloca em risco a vida ou a saúde de pessoa sob sua responsabilidade. O aumento de 1/3 já está previsto para maus-tratos praticados contra menor de 14 anos de idade. Foi aprovado o Projeto de Lei 1978/25, do deputado Ribamar Silva (PSD-SP), por rec...
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Comissão aprova pena maior para estelionato contra idoso a partir dos 60 anos – Notícias
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Comissão aprova pena maior para estelionato contra idoso a partir dos 60 anos – Notícias

18/06/2025 - 12:07   Renato Araújo/Câmara dos Deputados Cleber Verde recomendou a aprovação da proposta com alterações A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que prevê acréscimo de pena de 1/3 ao dobro quando o crime de estelionato for cometido contra pessoa vulnerável ou com idade superior a 60 anos. Atualmente, o acréscimo de pena se aplica quando a vítima tem 70 anos ou mais. A medida está prevista no Projeto de Lei 461/25, da deputada Ely Santos (Republicanos-SP) e altera o Código Penal. O relator, deputado Cleber Verde (MDB-MA), recomendou a aprovação na forma de um novo texto substitutivo que modifica apenas a forma como o códi...
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Comissão aprova criação de selo para mercados e restaurantes que atuem contra desperdício de alimentos – Notícias
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Política

Comissão aprova criação de selo para mercados e restaurantes que atuem contra desperdício de alimentos – Notícias

12/06/2025 - 09:46   Vinicius Loures / Câmara dos Deputados O relator, Daniel Agrobom, recomendou a aprovação do texto A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 690/19, que cria o Selo Estabelecimento Sustentável, para mercados, bares e restaurantes que adotarem medidas para reduzir o desperdício de alimentos, de acordo com critérios estabelecidos em regulamento do Poder Executivo.  O governo federal também será responsável por conceder o selo, por solicitação do interessado, mediante avaliação e vistoria. O selo terá validade de dois anos, podendo ser renovado indefinidamente, com nova avaliação e vistoria. Em caso de descumprimento dos c...
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Câmara debate perseguição de gênero contra mulheres bahá’ís nesta quinta-feira – Notícias
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Câmara debate perseguição de gênero contra mulheres bahá’ís nesta quinta-feira – Notícias

11/06/2025 - 14:00   Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Erika Kokay foi quem pediu o debate A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados realizará, nesta quinta-feira (12), uma audiência pública para discutir a perseguição de gênero às mulheres bahá’ís. O debate foi solicitado pela deputada Erika Kokay (PT-DF) e ocorrerá às 13 horas, no plenário 9. A perseguição às mulheres bahá’ís tem sido denunciada por organizações internacionais como uma violação sistemática dos direitos humanos, especialmente no Irã, onde essa minoria religiosa enfrenta discriminação agravada por questões de gênero. Erika Kokay afirma que, em 1993, um ...
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Cobertura de vacina contra gripe para idosos é tema de audiência na Câmara nesta quarta – Notícias
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Cobertura de vacina contra gripe para idosos é tema de audiência na Câmara nesta quarta – Notícias

10/06/2025 - 13:55   Governo do Amapá A meta go governo é vacinar 90% dos idosos; número não tem sido alcançado A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados discute, nesta quarta-feira (11), a cobertura vacinal contra influenza para idosos. O debate atende a pedido do deputado Geraldo Resende (PSDB-MS) e será realizado a partir das 15 horas, no plenário 12. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2024 o Brasil tinha 33 milhões de idosos (pessoas com 60 anos ou mais). E, em duas décadas, serão a maior fatia da população. Diante desse cenário, Geraldo Resende afirma que é preciso discutir a vacinação das pessoas nessa ...
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Comissão aprova atuação da Anac em medida contra exploração sexual infantil – Notícias
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Comissão aprova atuação da Anac em medida contra exploração sexual infantil – Notícias

06/06/2025 - 18:50   Bruno Spada / Câmara dos Deputados Texto aprovado é substitutivo da relatora, Denise Pessôa A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou proposta para que a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) possa estabelecer regras e oferecer recomendações para adoção da política nacional de prevenção e combate ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes em aviões e aeroportos. O texto aprovado é um substitutivo da deputada Denise Pessôa (PT-RS) ao Projeto de Lei 1888/23, do deputado Helio Lopes (PL-RJ), para colocar entre as competências da Anac a adoção da política dentro de sua área de atuação. O projeto original obrigava o poder público a pr...
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Comissão debate uso do Fundo Nacional de Segurança Pública no combate à violência contra a mulher – Notícias
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Comissão debate uso do Fundo Nacional de Segurança Pública no combate à violência contra a mulher – Notícias

06/06/2025 - 11:07   Vinícius Melo/SMDF Audiência vai debater a eficácia das políticas atuais A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados debate, nesta terça-feira (10), o uso do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) no combate à violência contra a mulher. O debate será realizado às 10 horas, no plenário 14. Veja quem foi convidado para o debate O debate atende a pedido da deputada Nely Aquino (Podemos-MG). A parlamentar argumenta que a violência contra a mulher é uma questão de extrema gravidade e relevância social, que necessita de políticas públicas eficazes para sua prevenção e combate. "A audiência pública permitirá debater a eficácia das po...
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Comissão aprova permissão para operadora enviar alerta no celular sobre crimes contra pessoa idosa – Notícias

03/06/2025 - 12:55   Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Julio Cesar Ribeiro defende parceria entre telefonias e poder público para coibir crimes A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados aprovou, no último dia 28, proposta que permite às prestadoras do Serviço Móvel Pessoal (SMP) veicular alertas periódicos sobre os crimes mais comuns cometidos contra pessoas idosas. Os alertas deverão ser enviados a celulares previamente cadastrados para o recebimento dessas informações. O SMP é o sistema que permite a comunicação entre aparelhos celulares, ou entre um aparelho celular e um telefone fixo, além de possibilitar o acesso à internet de banda larga. O texto aprovado é o subst...
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CCJ aprova projeto que protege pessoas incapazes de expressar vontade contra prescrição de direitos – Notícias

30/05/2025 - 09:18   Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Ricardo Ayres recomendou a aprovação da proposta A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1147/23, que impede o prazo de prescrição de processos na Justiça corra contra aqueles que, por causa transitória ou permanente, não possam exprimir sua vontade. A proposta altera o Código Civil. Como tramita em caráter conclusivo pode ser agora analisado pelo Senado, se não houver recurso para votação pelo Plenário da Câmara. A prescrição acontece quando uma pessoa perde o direito de entrar na Justiça porque demorou demais para pedir. Hoje, a lei já protege quem tem menos de 16 ...
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