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Câmara aprova revogação de trechos desatualizados da CLT e permite cancelamento on-line de contribuição sindical – Notícias
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Política

Câmara aprova revogação de trechos desatualizados da CLT e permite cancelamento on-line de contribuição sindical – Notícias

10/06/2025 - 19:59   Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Ossesio Silva, relator da proposta A Câmara dos Deputados aprovou projeto que revoga trechos desatualizados da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e prevê mecanismos digitais de pedido de cancelamento de contribuição sindical. A proposta será enviada ao Senado. De autoria do deputado Fausto Santos Jr. (União-AM), o Projeto de Lei 1663/23 foi aprovado nesta terça-feira (10) com um substitutivo do relator, deputado Ossesio Silva (Republicanos-PE). De acordo com o texto, será revogado, por exemplo, artigo sobre os direitos de um trabalhador a invenções suas feitas enquanto está empregado, tema regulado atualmente pelo Código de Propr...
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Contribuição do governo para o Fundeb deve chegar a R$ 58,8 bi, diz ministro – Notícias

21/05/2025 - 16:51   Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Ministro Camilo Santana na Comissão de Educação O ministro da Educação, Camilo Santana, disse a deputados da Comissão de Educação da Câmara nesta quarta-feira (21) que a contribuição da União para o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) deve chegar a R$ 58,8 bilhões neste ano – aumento de 18,3% em relação a 2024.  “E não há contrapartida na qualidade de aprendizagem em relação aos recursos recebidos por estados e municípios”, salientou. Para ele, é preciso revisar a legislação, já que as únicas exigências para os entes hoje referem-se ao número de alunos matric...
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“É preciso lembrar sempre da extraordinária contribuição da cultura para a defesa da democracia” — Agência Gov

No Rio, presidente entregou Ordem do Mérito Cultural para personalidades e instituições do setor e reinaugurou o Palácio Gustavo Capanema, marco da arquitetura modernistaO presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou nesta terça-feira, 20 de maio, da entrega da Ordem do Mérito Cultural, maior honraria pública do setor cultural brasileiro a personalidades e instituições que contribuem para o desenvolvimento da cultura no país. O evento marcou também a reinauguração do Palácio Gustavo Capanema, no Rio de Janeiro, com investimento do Novo PAC. “É preciso repetir sempre sobre o papel da cultura na tradução da alma e na formação da identidade de um povo. E também sobre a importância da cultura no crescimento econômico, na geração de empregos, oportunidades e renda para milhões de trabalhador...
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Projeto isenta ensino superior municipal de contribuição para fundo do Fies – Notícias

14/05/2025 - 13:01   Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Mendonça Filho: isenção proposta teria impacto financeiro desprezível no Fies O Projeto de Lei 4785/24 isenta as instituições de ensino superior (IES) públicas municipais, não exclusivamente mantidas com recursos públicos, da contribuição ao Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (FG-Fies). O texto está em análise na Câmara dos Deputados. Criado em 2017, o FG-Fies é uma espécie de seguro que cobre inadimplências de estudantes do Fies. O fundo é financiado pelo governo federal e por contribuições obrigatórias das instituições de ensino participantes do programa. O deputado Mendonça Filho (União-PE), autor do proje...
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Comissão debate contribuição previdenciária sobre aposentadoria de servidor que recebe abaixo do teto do INSS – Notícias

07/05/2025 - 11:14   Getty Images Servidores aposentados podem contribuir se receberem menos que o teto do INSS A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados debate, nesta quinta-feira (8), a contribuição previdenciária sobre aposentadorias e pensões dos servidores públicos dos regimes próprios da União, dos estados, do DF e dos municípios que superem o salário mínimo, quando houver déficit no sistema. O debate será realizado no plenário 8, às 14 horas. Conforme a deputada Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP), a cobrança, instituída pela Reforma da Previdência (2019), promove uma "afronta ao princípio da dignidade da pessoa humana". Para ela, a tributação...
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