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Comissão aprova projeto que amplia transparência e controle social sobre a qualidade do transporte público – Notícias
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Política

Comissão aprova projeto que amplia transparência e controle social sobre a qualidade do transporte público – Notícias

25/06/2025 - 15:14   Mario Agra / Câmara dos Deputados Duda Ramos recomendou a aprovação da proposta, com mudanças A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que amplia a transparência e a participação social no controle da qualidade do transporte público. O texto altera a Política Nacional de Mobilidade Urbana. Pela proposta, a Política Nacional de Mobilidade Urbana passará a exigir: transparência ativa de dados relativos ao Sistema Nacional de Mobilidade Urbana; procedimentos sistemáticos de comunicação, também por meio de aplicativos ou outras plataformas de comunicação em rede, para avaliar a satisfação dos cidadãos e dos u...
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Política

Comissão debate educação digital, controle parental e inclusão – Notícias

10/06/2025 - 14:32   Depositphotos O PL 2628/22 trata da proteção de crianças e adolescentes em ambiente digital A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados debate, nesta quarta-feira (11), o PL 2628/22, que trata da proteção de crianças e adolescentes em ambiente digital. Os parlamentares querem abordar questões relacionadas a educação digital, controle parental e inclusão. A audiência pública atende a pedidos dos deputados Jadyel Alencar (Republicanos-PI), Marangoni (União-SP), Cleber Verde (MDB-MA) e David Soares (União-SP). O debate será realizado a partir das 15h30, no plenário 11. A audiência será interativa; confira a lista de convidados e mande suas perguntas. ...
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Exército encaminha transferência do controle sobre armas de CAC’s para a Polícia Federal — Agência Gov

No dia 15 de maio, em conformidade com os marcos legais e princípios da Administração Pública, o Exército Brasileiro e a Polícia Federal avançaram para a etapa final da transferência das competências relativas ao controle de armas, munições e atividades de CAC (Caçadores, Atiradores e Colecionadores). O encontro ocorreu na sede da Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados (DFPC). A transferência de competências tem como base o Decreto nº 11.615, de 21 de julho de 2023, que dispõe sobre a migração para a PF das atribuições de autorização, controle e fiscalização de armas, munições e acessórios para caça excepcional, tiro desportivo e colecionamento, como também o porte de trânsito, que estão previstas no art. 24 da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003. Com o termo aditivo ao aco...
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Exército encaminha transferência do controle sobre armas para a Polícia Federal — Agência Gov

No dia 15 de maio, em conformidade com os marcos legais e princípios da Administração Pública, o Exército Brasileiro e a Polícia Federal avançaram para a etapa final da transferência das competências relativas ao controle de armas, munições e atividades de CAC (Caçadores, Atiradores e Colecionadores). O encontro ocorreu na sede da Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados (DFPC). A transferência de competências tem como base o Decreto nº 11.615, de 21 de julho de 2023, que dispõe sobre a migração para a PF das atribuições de autorização, controle e fiscalização de armas, munições e acessórios para caça excepcional, tiro desportivo e colecionamento, como também o porte de trânsito, que estão previstas no art. 24 da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003. Com o termo aditivo ao aco...
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MJSP destina R$ 20 milhões para Polícia Federal assumir controle de CACs — Agência Gov

Controle de registro de colecionadores, atiradores esportivos e caçadores será transferido do Exército para a PF em 1º de julhoO Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) destinou R$ 20 milhões para a Polícia Federal (PF) assumir a fiscalização de colecionadores, atiradores esportivos e caçadores (CACs). A decisão foi anunciada em reunião comandada pelo secretário-executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Manoel Carlos de Almeida Neto, nesta quarta-feira (14). A partir de 1º de julho, a responsabilidade pela ação deixará de ser exercida pelo Exército. Até o momento, 600 servidores da PF foram qualificados. “Estamos assumindo o controle da fiscalização nesta nova fase, por meio da Polícia Federal. Vamos criar Delegacias de Controle de Armas nas capitais de todos...
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MinC lança guia para atendimento das demandas de órgãos de controle e defesa do Estado — Agência Gov

O Ministério da Cultura (MinC) disponibilizou, nesta quinta-feira (24), o Guia de Demandas de Controle: Orientações e Boas Práticas para Atendimento à Demandas de Órgãos de Controle e de Defesa do Estado. O documento contém uma série de diretrizes, incluindo desde como estruturar uma resposta adequada, passando por prazos, solicitações de informações e recomendações. O lançamento foi realizado durante um webinário promovido pelo Programa Integridade em Cena, do MinC, e teve a participação de representantes da Controladoria-Geral da União (CGU), Tribunal de Contas da União (TCU) e Instituto Brasileiro de Museus (Ibram). O tema principal da atividade foi o aprimoramento da relação do Ministério com os órgãos de controle e de defesa do Estado. “O webinário e o Guia são parte do papel da Asse...
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