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Proposta aprova convenção da OEA para proteção das pessoas idosas – Notícias

17jun Por RedacãoSem comentários

Política

Proposta aprova convenção da OEA para proteção das pessoas idosas – Notícias

17/06/2025 - 14:08 Arquivo/Agência Brasília Convenção foi celebrada em junho de 2015, em Washington O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 863/17 aprova a Convenção Interamericana sobre a Proteção dos Direitos Humanos dos Idosos da Organização dos Estados Americanos (OEA). O texto está em análise na Câmara dos Deputados. Celebrada em 2015, a convenção promove, protege e assegura o reconhecimento e o pleno gozo e exercício, em condições de igualdade, dos direitos humanos e das liberdades fundamentais das pessoas idosas, a fim de contribuir para a inclusão, a integração e a participação delas na sociedade. “A iniciativa é salutar e necessária, pois o envelhecimento no Brasil exige ...

Projeto aprova convenção da ONU sobre os trabalhadores migrantes – Notícias

11/06/2025 - 15:16 Valter Campanato/Agência Brasil Imigrantes venezuelanos são recebidos em São Sebastião, cidade no entorno de Brasília O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 405/22 aprova a Convenção Internacional sobre a Proteção dos Direitos de Todos os Trabalhadores Migrantes e dos Membros das suas Famílias, adotada em 1990 pela Assembleia Geral das Nações Unidas. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. Com nove partes e 93 dispositivos, a convenção trata dos seguintes temas: não-discriminação; direitos humanos de todos os trabalhadores migrantes; direitos adicionais de migrantes documentados; disposições aplicáveis a categorias espec...

Proposta atualiza convenção sobre segurança da navegação marítima – Notícias

19/05/2025 - 18:25 Jose Fernando Ogura/AEN Brasil é um dos países signatários de tratado da Organização Marítima Internacional O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 308/24 aprova atualizações na Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar, da qual o Brasil é um dos 167 signatários. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. Adotado desde 1974 pela Organização Marítima Internacional, o tratado define padrões para a construção e a operação de navios, abrangendo equipamentos de segurança, procedimentos de emergência, inspeções e emissão de certificados. “Este tratado é reconhecido como o mais importante instrumento internacional voltado à segurança da nave...