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Sancionada lei que amplia cotas em concursos públicos para 30% – Notícias
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Sancionada lei que amplia cotas em concursos públicos para 30% – Notícias

04/06/2025 - 10:41   GettyImages Medida abrange concursos para cargos efetivos e empregos públicos Foi publicada nesta quarta-feira (4) a Lei 15.142/25, que amplia e atualiza a política de cotas no serviço público federal. Com a nova legislação, 30% das vagas em concursos públicos e seleções temporárias serão reservadas para pessoas negras, indígenas e quilombolas. A lei recebeu três vetos do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. A medida abrange concursos para cargos efetivos e empregos públicos na administração pública federal direta, autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista controladas pela União. Também vale para processos seletivos ...
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Sancionada lei que amplia cotas em concursos públicos federais para 30% – Notícias

04/06/2025 - 10:41   GettyImages Medida abrange concursos para cargos efetivos e empregos públicos Foi publicada nesta quarta-feira (4) a Lei 15.142/25, que amplia e atualiza a política de cotas no serviço público federal. Com a nova legislação, 30% das vagas em concursos públicos e seleções temporárias serão reservadas para pessoas negras, indígenas e quilombolas. A lei recebeu três vetos do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. A medida abrange concursos para cargos efetivos e empregos públicos na administração pública federal direta, autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista controladas pela União. Também vale para processos seletivos ...
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Alagoas adere à política de cotas para contratação de mulheres em situação de violência — Agência Gov

Com Alagoas, já são 17 estados a aderirem à Política de Cotas para Mulheres em Situação de Violência Doméstica nas Contratações Públicas. Live disponível no canal do Ministério da Gestão no YouTube orienta implementação da política O Governo de Alagoas formalizou sua adesão à Política de Cotas para Mulheres em Situação de Violência Doméstica nas Contratações Públicas, uma iniciativa conduzida pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) em parceria com o Ministério das Mulheres ( MMulheres ). O termo de cooperação foi firmado por meio da Secretaria de Estado da Mulher e dos Direitos Humanos (SEMUDH), responsável por articular a iniciativa no estado. A política, regulamentada pelo Decreto nº 11.430/2023, promove a inclusão socioeconômica e...
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Lei de cotas no serviço público federal, aprovada no Senado, prevê indígenas e quilombolas — Agência Gov

A Lei de Cotas no serviço público federal foi aprovada, na tarde desta quarta-feira (7), pelo plenário do Senado Federal. A aprovação do Projeto garante a continuidade da política de ações afirmativas nos concursos públicos, contribuindo para a diversidade no quadro de servidores e para a formulação de políticas públicas mais responsivas aos anseios da população brasileira. O projeto de Lei nº 1958/2021 é de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS) e segue para sanção do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, para se tornar lei em território nacional. As principais alteraçõe s são: 1 – Ampliação do percentual da reserva de vagas de 20% para no mínimo 30% 2 – Inclusão de indígenas e quilombolas entre os beneficiários da política 3 – Proposta par...
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16 estados e o DF já aderiram às cotas em contratações públicas para vítimas de violência — Agência Gov

A política garante a reserva de 8% dos postos de trabalho em contratações públicas. Medida fortalece a autonomia econômica das vítimas ajudando a romper o ciclo de violência A Política de Cotas para Mulheres em Situação de Violência Doméstica (Decreto nº 11.430/2023) já conta com a adesão de 16 Estados e do Distrito Federal. A medida encabeçada pelos ministérios das Mulheres (MMulheres) e da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) vem contribuindo para a autonomia econômica das mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. A política garante a reserva de 8% dos postos de trabalho em contratações públicas para este público. Até o momento 17 entes federados aplicam a política, são eles: Acre, Amapá, Amazonas, Alagoas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranh...
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