domingo, outubro 19

Tag: cotas

Câmara aprova PEC que perdoa multas e cotas raciais de partidos
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Câmara aprova PEC que perdoa multas e cotas raciais de partidos

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (11), em dois turnos de votação, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para permitir o refinanciamento de dívidas tributárias de partidos políticos e de suas fundações, dos últimos cinco anos, com isenção total de multas e juros acumulados sobre os débitos originais, que passariam a ser corrigidos pela inflação acumulada. O texto, que é uma mudança constitucional, precisa ser aprovado por um mínimo de 308 deputados, em duas votações. Na primeira, foram 344 votos favoráveis, 89 contrários e 4 abstenções. Na segunda votação, foram 338 votos favoráveis e 83 contrários, com 4 abstenções. Agora, a análise segue para o Senado, que também precisa aprová-lo em duas votações, com mínimo de 49 votos dos 81 senadores.O Programa de Recupera...
Aluna de medicina perde vaga na universidade por burlar Lei de Cotas
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Aluna de medicina perde vaga na universidade por burlar Lei de Cotas

A Justiça Federal do Rio condenou uma aluna do curso de medicina da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Unirio) à perda da vaga e ao pagamento de indenização por fraude ao sistema de cotas. A estudante terá que devolver aos cofres públicos o valor de R$ 8,8 mil por danos materiais e R$ 10 mil por danos morais individuais causados a Unirio. Terá ainda de pagar R$ 10 mil por danos morais coletivos destinados ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD). A ação foi movida pelo Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro.De acordo com o MPF, em 2017, para ingressar na universidade, a aluna usou o sistema de ações afirmativas destinado a pretos e pardos com renda bruta até 1,5 salário mínimo, alegando possuir traços genotípicos pretos herdados do bisavô paterno e ascendên...
CCJ do Senado aprova projeto que amplia cotas raciais para concursos
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CCJ do Senado aprova projeto que amplia cotas raciais para concursos

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (24), por 16 votos a 10, o projeto de lei (PL) que prorroga por dez anos a política de cotas raciais para concursos públicos e processos seletivos para a administração pública federal, direta e indireta, incluindo fundações públicas e autarquias.Além disso, o texto aumenta dos atuais 20% para 30% o total das vagas reservadas para cotas raciais, incluindo ainda os grupos dos indígenas e quilombolas. Atualmente, as cotas raciais para concursos alcançam apenas a população negra, que inclui pretos e pardos. A lei de cotas para concursos, que é de 2014, vence dia 9 de junho deste ano.O projeto deve passar por uma votação suplementar na CCJ do Senado, ainda sem data marcada. Como tem caráter terminativo, se novam...
Cotas raciais e ações afirmativas são tema no DR com Demori
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Cotas raciais e ações afirmativas são tema no DR com Demori

O programa Dando a Real com Leandro Demori, que vai ao ar nesta terça-feira (28), na TV Brasil, às 22h, traz uma conversa com a deputada federal Dandara Tonantzin.Durante a entrevista, a convidada fala, entre outros assuntos, sobre ações afirmativas e cotas raciais, a precária presença feminina na Câmara dos Deputados e lembra o episódio em que o turbante que usava foi brutalmente arrancado dela em uma festa.Pedagoga, mestre em educação, ativista, e eleita em 2022 como deputada federal pelo PT de Minas Gerais, Dandara Tonantzin iniciou a vida política em 2020, quando se tornou vereadora em Uberlândia, tendo sido a mais votada naquela eleição.A deputada, que ingressou no curso de pedagogia aos 16 anos pelo sistema de cotas, defende a mudança que essa política promoveu em nossa socieda...