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Câmara pode votar projeto que cria indenização para fiscais que atuam no combate à gripe aviária – Notícias
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Política

Câmara pode votar projeto que cria indenização para fiscais que atuam no combate à gripe aviária – Notícias

06/06/2025 - 17:31   Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Sessão Deliberativa do Plenário da Câmara A Câmara dos Deputados pode votar projeto de lei que cria uma indenização para fiscais agropecuários trabalharem além do horário normal na fiscalização de estabelecimentos de produtos de origem animal. Com parecer já apresentado em Plenário pela deputada Roberta Roma (PL-BA), o Projeto de Lei 3179/24, do deputado Domingos Sávio (PL-MG), cria também adicional de trabalho para auditores fiscais federais agropecuários e auxiliares de fiscalização que trabalhem com inspeção permanente nesses estabelecimentos. O valor será devido se a localidade for considerada estratégica pela Secretaria de Defesa A...
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Projeto cria política de capacitação para pequenos negócios – Notícias
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Política

Projeto cria política de capacitação para pequenos negócios – Notícias

06/06/2025 - 11:26   Mario Agra / Câmara dos Deputados Elisangela Araujo é a autora da proposta O Projeto de Lei 4447/24, apresentado pela então deputada Elisangela Araujo (PT-BA), hoje na suplência, institui a Política Brasileira de Capacitação de Microempreendedores Individuais (MEIs), Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Simples Nacional. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. A política visa ao planejamento e à integração de ações de capacitação do governo e do setor privado, promoção do desenvolvimento tecnológico, inovação, criação de valor agregado e fomento a exportações. O texto prevê a criação de linhas de crédito específicas e desenvolvimento de ferramentas para...
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Projeto cria programa de pesquisa em biotecnologia na Amazônia Legal – Notícias
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Projeto cria programa de pesquisa em biotecnologia na Amazônia Legal – Notícias

05/06/2025 - 19:05   Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Thiago Flores, autor da proposta O Projeto de Lei 411/25 cria o Programa Nacional de Fomento à Pesquisa em Biotecnologia na Amazônia Legal – região formada por oito estados (AC, AM, AP, MT, PA, RO, RR e TO) e parte do Maranhão. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. Conforme a proposta, o programa terá como objetivos: incentivar a realização de pesquisas científicas com base na biodiversidade da Amazônia Legal; fomentar a criação de novos medicamentos e produtos sustentáveis; promover a capacitação de recursos humanos locais para atuação na área de biotecnologia; e assegurar a repart...
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Projeto cria estratégia para ampliar papel do Brasil em fóruns sobre mudanças climáticas – Notícias
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Projeto cria estratégia para ampliar papel do Brasil em fóruns sobre mudanças climáticas – Notícias

05/06/2025 - 15:46   Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Max Lemos, autor da proposta O Projeto de Lei 4832/24 cria uma estratégia para ampliar a participação e a liderança do Brasil em fóruns internacionais sobre mudanças climáticas. A Câmara dos Deputados analisa a proposta. Para orientar o esforço diplomático do País em relação ao clima, o texto propõe: metas para a participação ativa do Brasil em conferências, acordos e organismos internacionais; incentivos a parcerias internacionais para a captação de recursos financeiros, tecnológicos e humanos voltados à conservação ambiental e ao desenvolvimento sustentável; cooperação em ciência e tecnologia para a tr...
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Governo federal cria estratégia para conservação e uso sustentável de recifes de coral no Brasil — Agência Gov

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta terça-feira (3/6), o decreto que institui a Estratégia Nacional para a Conservação e o Uso Sustentável dos Recifes de Coral (ProCoral). A iniciativa integra pacote de medidas que reforçam a atuação do governo federal na agenda ambiental e foram divulgadas durante ato para abrir as celebrações ao Dia Mundial do Meio Ambiente, comemorado em 5 de junho. Realizada no Palácio do Planalto, em Brasília (DF), a cerimônia teve a presença da ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva. Coordenada pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), a ProCoral busca implementar, orientar, articular e coordenar políticas públicas integradas para a conservação, o uso sustentável e a recuperação dos recifes de coral. O objetivo é...
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Sancionada lei que cria política de proteção a pessoas com albinismo – Notícias

29/05/2025 - 20:11   Depositphotos Ausência ou escassez de melanina pode resultar em queimadura solar O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 15.140/25, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Albinismo. A Sociedade Brasileira de Dermatologia (SBD) define o albinismo como a incapacidade de o indivíduo produzir melanina, uma espécie de filtro solar natural que dá cor à pele, aos pelos, aos cabelos e aos olhos. A condição, classificada como genética e hereditária, não permite que a pessoa se defenda da exposição ao sol. A consequência imediata é a queimadura solar, que afeta principalmente crianças. “Sem a prevenção, os pacientes ...
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Governo Federal desapropria Fazenda Brasileira, no Paraná, e cria Assentamento Maila Sabrina — Agência Gov

Nesta quinta-feira (29), ao lado do presidente Lula, o ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, e o presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), César Aldrighi, realizam ato de criação do Assentamento Maila Sabrina, localizado nos municípios paranaenses de Ortigueira e Faxinal, beneficiando 450 famílias. A cerimônia será realizada na Comunidade Maila Sabrina, às 10h. A criação do assentamento faz parte do programa Programa Terra da Gente, que tem como objetivo acelerar a reforma agrária e estruturar assentamentos em todo o país. O evento também será marcado por outras entregas, como a destinação de Crédito Instalação Fomento Mulher, no valor de R$ 1,3 milhão, beneficiando 142 mulheres do Assentamento Eli Vive, em Londrina (PR...
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Brasil cria 257 mil novas vagas em abril e atinge recorde de empregos com carteira — Agência Gov

Os dados do Novo Caged referentes ao mês de abril apontam a criação de 257.528 empregos com carteira assinada no país. O resultado é fruto de 2.282.187 admissões e 2.024.659 desligamentos no período. Com esse saldo, o número de vagas formais criadas em 2025 chega a 922.362. O estoque total de vínculos celetistas atinge, assim, um patamar histórico: 48.124.423 trabalhadores com carteira assinada. Já no acumulado dos últimos 12 meses (de maio de 2024 a abril de 2025), o saldo positivo é de 1.641.330 novas vagas formais. O setor de Serviços foi o principal responsável pela geração de empregos formais em abril, com a criação de 136.109 vagas, um crescimento de 0,58%. O destaque dentro do setor ficou por conta das atividades de informação, comunicação, serviços financeiros, imobiliários, profis...
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Projeto cria regras para gestão de risco na administração pública – Notícias

28/05/2025 - 14:01   Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Ramos: sem gerenciar riscos, governo fica exposto a corrupção e ineficiência O Projeto de Lei 384/25 torna obrigatório o planejamento e a gestão de riscos no governo federal e nos governos estaduais. O objetivo é garantir maior previsibilidade e coerência nas decisões administrativas. Entre as iniciativas a serem adotadas nesse planejamento está o uso da  inteligência artificial para identificar padrões e tendências e prevenir potenciais problemas antes que eles ocorram. Em análise na Câmara dos Deputados, o texto altera o Decreto 9.203/17, que trata da política de governança da administração pública federal; a Lei das Licitaçõe...
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