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Câmara cria comissão para analisar os direitos constitucionais da primeira infância – Notícias

06/10/2025 - 12:26 GettyImages Texto garante prioridade absoluta a direitos como lazer, saúde e educação A Câmara dos Deputados criou uma comissão especial para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 34/24, que trata da primeira infância – período que vai do nascimento aos 6 anos de idade. A PEC, de autoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), inclui a primeira infância como beneficiária de uma série de direitos previstos no texto constitucional. Atualmente, a Constituição apenas determina esses direitos para crianças, adolescentes e jovens. Em agosto o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), já havia anunciado a criação do grupo. “Não é replay. É mais um p...

Presidente Lula assina decreto que cria compromisso pelo ensino da matemática

2out By govNo Comments

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Presidente Lula assina decreto que cria compromisso pelo ensino da matemática

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou um decreto que cria o Compromisso Nacional Toda Matemática. A ideia é desenvolver ferramentas de formação, avaliação e material pedagógico para permitir que as crianças tenham acesso a uma formação ainda mais completa da matemática e possam melhorar o rendimento nessa disciplina. “Esse é um decreto que vai instituir o Compromisso Nacional Toda Matemática. O que é isso? O Ministério da Educação vai organizar parcerias com governos estaduais e com os prefeitos para que a gente possa fortalecer o aprendizado de matemática às crianças brasileiras”, afirmou o presidente em vídeo em suas redes sociais. O texto que oficializa a iniciativa foi publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 2 de outubro . “Na medida em que a criança apren...

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Projeto cria programa nacional para monitorar e enfrentar casos de violência contra idosos – Notícias

01/10/2025 - 13:48 Bruno Spada/Câmara dos Deputados Capitão Alberto Neto defende ações coordenadas para combater violência contra idosos O Projeto de Lei 2060/25 cria o Programa Nacional de Proteção e Acolhimento ao Idoso (Pronai), com o objetivo de prevenir e enfrentar casos de abandono, negligência, maus-tratos e outras formas de violação dos direitos das pessoas idosas. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. O Pronai deverá promover ações integradas nas áreas de assistência social, saúde, segurança pública, justiça e direitos humanos. O programa terá como eixos principais: fortalecer a rede de proteção legal existente, com a criação de promotorias e varas esp...

PL que cria o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços é aprovado no Senado

1out By govNo Comments

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PL que cria o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços é aprovado no Senado

O Senado aprovou, nesta terça-feira (30/9), o Projeto de Lei Complementar (PLC) 108/2024, que cria o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), tributo da alçada de estados e municípios que substituirá o ICMS e o ISS. Órgão com atribuições exclusivamente técnicas, o Comitê Gestor do IBS será responsável pela arrecadação e distribuição do novo imposto entre os entes. O PLC foi aprovado por 51 votos favoráveis, com 10 contrários e uma abstenção. Instância máxima do Comitê, o Conselho Superior será formado por 27 representantes indicados por estados e Distrito Federal e 27 pelos municípios, conforme estabelecido pela Emenda Constitucional (EC) 132, promulgada pelo Congresso Nacional de dezembro de 2023 e que instituiu a Reforma Tributária do consumo. O texto é uma versão alternativ...

Lei cria sistema de informações sobre primeira infância

30set By govNo Comments

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Lei cria sistema de informações sobre primeira infância

Texto foi publicado nesta segunda (29). Medida representa um avanço na formulação, no monitoramento e na avaliação das políticas públicas voltadas às crianças de zero a seis anos e integra política nacionalNesta segunda-feira (29/9) foi publicada a Lei nº 15.220/2025, que altera o Marco Legal da Primeira Infância (Lei nº 13.257/2016) e institui o Sistema Nacional de Informação sobre o Desenvolvimento Integral da Primeira Infância. O texto foi assinado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e pelo ministro da Educação, Camilo Santana; além da ministra dos Direitos Humanos e Cidadania, Macaé Evaristo; da ministra do Planejamento, Simone Tebet; do ministro da Saúde, Alexandre Padilha; e do ministro-chefe da Controladoria Geral da União, Vinícius Carvalho. O novo sistema reu...

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Nova lei cria sistema nacional de informações sobre a primeira infância – Notícias

30/09/2025 - 11:28 Lúcio Bernardo Jr./Agência Brasília Um dos objetivos da norma é buscar soluções para a falta de creches O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou na segunda-feira (29) a Lei 15.220/25, que cria o sistema nacional de informações sobre o desenvolvimento integral da primeira infância. O texto, que altera o Marco Legal da Primeira Infância, prevê que o sistema nacional deverá integrar bancos de dados das áreas de saúde, educação, assistência e proteção social. A ideia é permitir o diagnóstico de problemas e a busca por soluções para a falta de creches e outros serviços direcionados à primeira infância. A norma surgiu do Projeto de Lei 1533/24, do senador Jade...

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Comissão aprova projeto que cria programa para ajudar famílias afetadas por desastres – Notícias

30/09/2025 - 11:18 Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Dilvanda Faro: falta de instrumentos permanentes de apoio agrava impactos dos desastres A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 81/25, que cria o Programa Reconstruindo um Lar, para auxiliar famílias na recuperação ou na substituição de equipamentos eletrônicos, móveis e eletrodomésticos perdidos em desastres naturais. A relatora, deputada Dilvanda Faro (PT-PA), recomendou a aprovação do texto. “Como evidenciam episódios recentes de enchentes e deslizamentos, a ausência de instrumentos permanentes e estruturados de apoio agrava os impactos sociais e econômicos desse...

Presidente sanciona projeto que cria o Dia Nacional do Funk

31jul By arquivoNo Comments

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Presidente sanciona projeto que cria o Dia Nacional do Funk

O dia 12 de julho é oficialmente o Dia Nacional do Funk. Projeto de lei do atual ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, apresentado à Câmara dos Deputados em 2021, foi sancionado nesta quarta-feira (31) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.No X (antigo Twitter), Padilha postou foto com o presidente da República comemorando a medida:AVISA QUE É O FUNK! 🎉🎶 🤙Projeto de Lei de minha autoria, que institui o "Dia Nacional do Funk" foi sancionado pelo presidente @lulaoficial!!Reconhecimento mais que merecido para uma cultura que nasceu nas periferias e conquistou o Brasil e o mundo. O funk é voz, é… pic.twitter.com/rdb8VjzOHU — Alexandre Padilha (@padilhando) July 31, 2024Projeto de Lei de minha autoria, que institui o "Dia Nacional do Funk", foi sancionado pelo pre...

BPC: governo cria prazos para atualizar cadastro e evitar fraudes

26jul By arquivoNo Comments

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BPC: governo cria prazos para atualizar cadastro e evitar fraudes

O governo federal publicou nesta sexta-feira (26) novos prazos para a atualização cadastral do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), ainda existe um grande número de beneficiários que não estão incluídos no Cadastro Único ou que estão com o cadastro desatualizado há mais de 48 meses.Desde 2016, para o recebimento do BPC, os beneficiários precisam estar inscritos no Cadastro Único e fazer atualização do cadastro a cada dois anos. Atualmente, são atendidos pelo programa mais de 6,02 milhões de beneficiários, entre idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência de baixa renda, que recebem o pagamento de um salário mínimo. PrazosO beneficiário que não estiver no CadÚnico ou que estiver ...

Governo cria agenda de combate à fome com foco em mulheres negras

25jul By arquivoNo Comments

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Governo cria agenda de combate à fome com foco em mulheres negras

O governo federal vai adotar uma série de ações de combate à fome com foco nas mulheres negras. O anúncio da agenda de medidas foi feito pela ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, nesta quinta-feira (25), no Rio de Janeiro. A data foi escolhida por ser o Dia da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha, criado para dar visibilidade a temas como violência, racismo e sexismo.O conjunto de ações é uma parceria com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e soma R$ 330 milhões em investimentos. A iniciativa está no âmbito do programa Brasil sem Fome, do governo federal.Durante o lançamento da agenda de enfrentamento à fome, hoje no Palácio Guanabara, sede do governo do Rio, Anielle explicou que a atenção especial às mulheres negras se dá ...