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Projeto cria política nacional de combate à sífilis congênita – Notícias

12/05/2025 - 17:25   Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Fernanda Pessoa, autora da proposta O Projeto de Lei 483/25 estabelece uma política nacional de combate à sífilis congênita, com o objetivo de garantir a saúde de gestantes e recém-nascidos, reduzir a mortalidade materna e infantil, e erradicar a doença. A sífilis congênita é uma infecção transmitida da mãe para o bebê durante a gravidez ou no momento do parto. São complicações da doença: aborto espontâneo, parto prematuro, malformação do feto, surdez, cegueira, alterações ósseas, deficiência mental e morte ao nascer.  Em análise na Câmara dos Deputados, o projeto obriga os estabelecimentos da rede pública de saúde a realizar...
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Projeto cria programa para alfabetização digital de comunidades na Amazônia – Notícias

12/05/2025 - 16:18   Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Amom: programa vai capacitar comunidades ribeirinhas O Projeto de Lei 4891/24, do deputado Amom Mandel (Cidadania-AM), cria programa para promover a alfabetização digital nas comunidades ribeirinhas, indígenas e tradicionais na Amazônia. A intenção é oferecer cursos e programas de capacitação em tecnologias digitais, adaptados a especificidades culturais e linguísticas. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. Entre os objetivos do programa estão a alfabetização digital dessas comunidades e a formação de multiplicadores de conhecimento. O Poder Executivo deverá estabelecer parcerias com escolas, universidades, organ...
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Projeto cria exigência de entrega rigorosa de produtos comprados pela internet – Notícias

12/05/2025 - 13:24   Vinicius Loures/Câmara dos Deputados O deputado Romero Rodrigues é o autor da proposta O Projeto de Lei 348/25 insere no Código de Defesa do Consumidor a exigência de que produtos ou serviços oferecidos pela internet obedeçam rigorosamente as condições de prazo, a quantidade e a qualidade acertados na oferta ao consumidor. Conforme a proposta, caso o fornecedor não possa atender a condições contratadas, a devolução do dinheiro dependerá do consentimento do consumidor, que poderá exigir a entrega imediata do produto ou a execução do serviço na forma contratada e sem custos adicionais. A proposta, do deputado Romero Rodrigues (Pode-PB), está em análise na Câmara d...
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Projeto cria indenização para dependentes legais de pessoas mortas em enchentes – Notícias

12/05/2025 - 12:45   Renato Araújo/Câmara dos Deputados Deputado Duarte Jr, autor do projeto de lei O Projeto de Lei 486/25 estabelece indenização de R$ 50 mil aos dependentes legais de pessoas mortas em enchentes causadas por falha do poder público. Pela proposta, que está em análise na Câmara dos Deputados, essa quantia será paga em parcela única, no prazo máximo de 60 dias da solicitação, se for comprovada a responsabilidade do Estado. O benefício não poderá ser acumulado com pensão por morte. A proposta também prevê a criação de fundo emergencial para pagamento das indenizações com recursos da lei orçamentária anual. "Casos recentes de enchentes em diversas regiõ...
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Comissão aprova projeto que cria marco legal para combater milícia privada – Notícias

09/05/2025 - 18:49   Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Sanderson, relator da proposta na comissão A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4293/24, que cria um marco legal para combater a milícia privada. As milícias são associações de pessoas – agentes públicos ou não, civis ou militares –, com o fim controlar um território ou explorar atividade econômica lícita ou ilícita, com o emprego sistemático de violência e ameaça. Hoje, o Código Penal já define o crime de milícia privada, com pena de reclusão de 4 a 8 anos. Porém, para o autor do projeto, deputado Aluisio Mendes (Republicanos-MA), a atual previsão é insuficiente, pois limita a atuação das ...
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Projeto cria marco legal para combater milícias privadas – Notícias

09/05/2025 - 14:49   Bruno Spada/Câmara dos Deputados Aluisio Mendes, o autor da proposta O Projeto de Lei 4293/24 cria um marco legal para combater a milícia privada. As milícias são associações de pessoas – agentes públicos ou não, civis ou militares –, com o fim controlar um território ou explorar atividade econômica lícita ou ilícita, com o emprego sistemático de violência e ameaça. De autoria do deputado Aluisio Mendes (Republicanos-MA), o texto está em análise na Câmara dos Deputados.Hoje, o Código Penal já define o crime de milícia privada, com pena de reclusão de 4 a 8 anos. Porém, para Mendes, a atual previsão é insuficiente, pois limita a atuação das milícias apenas aos crimes pre...
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Aprovado texto-base de projeto que cria o Dia Marielle Franco em homenagem aos defensores de direitos humanos – Notícias

05/05/2025 - 23:41   Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Benedita da Silva, relatora do projeto A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do projeto que institui o Dia Marielle Franco - Dia Nacional das Defensoras e Defensores de Direitos Humanos. Foi escolhido o dia 14 de março, data em que a vereadora do Rio de Janeiro e seu motorista, Anderson Gomes, foram assassinados em 2018. O texto-base da relatora, deputada Benedita da Silva (PT-RJ), foi aprovado em Plenário nesta segunda-feira (5). Ainda serão votados três destaques que podem alterar pontos do Projeto de Lei 6366/19, do ex-deputado David Miranda e outros nove deputados do Psol. Benedita da Silva afirmou que o reconhecimen...
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Projeto cria política contra violência nas escolas – Notícias

05/05/2025 - 19:17   Divulgação/Prefeitura de Uberaba-MG Alunos do ensino fundamental em escola de Uberaba (MG) A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 5669/23, da deputada Luisa Canziani (PSD-PR) e outros nove deputados, que cria a Política de Prevenção e Combate à Violência em Âmbito Escolar (Prever), a ser implementada pela União em cooperação e colaboração com estados e municípios. O texto é fruto das discussões do Grupo de Trabalho Política de Combate à Violência nas Escolas Brasileiras (GT-Escola). A prioridade será para as escolas públicas da educação básica. As ações deverão fazer parte de planos estaduais e municipais orientados por um plano nacional. O projeto prev...
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Itamaraty cria comitê de artistas e intelectuais para impulsionar diplomacia cultural — Agência Gov

O grupo terá caráter consultivo e funcionará como instância de apoio ao Instituto Guimarães Rosa na seleção de atividades culturais brasileiras a serem promovidas no exteriorPor meio da portaria nº 748, de 28 de abril de 2025, publicada no Diário Oficial da União na última segunda-feira (29), o Ministério das Relações Exteriores divulgou a criação de um Comitê Consultivo voltado à diplomacia cultural brasileira. Fazem parte desse comitê escritores, pesquisadores e artistas de diferentes segmentos da produção cultural. O Comitê Consultivo é formado por 21 representantes, divididos entre sete segmentos culturais: •Artes cênicas: Bia Lessa, Elizabeth Machado e Jonas Klabin•Audiovisual: Joelma Gonzaga (MinC), Marcus Ligocki Jr. e Renata de Almeida•Música popular e clássica: Eduardo Monteiro...
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