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Projeto do Poder Executivo autoriza a criação da Fundação Caixa – Notícias
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Política

Projeto do Poder Executivo autoriza a criação da Fundação Caixa – Notícias

26/06/2025 - 12:50   O Projeto de Lei 1312/25, do Poder Executivo, autoriza a Caixa Econômica Federal a constituir a Fundação Caixa – pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, com autonomia administrativa, financeira e patrimonial, com prazo de duração indeterminado e sede e foro no Distrito Federal.   O texto está em análise na Câmara dos Deputados. Se a proposta virar lei, a extinção da Fundação Caixa também dependerá de lei específica.  O objetivo da Fundação Caixa será fomentar a redução das desigualdades sociais, econômicas e regionais, o desenvolvimento sustentável e adaptável das cidades e biomas, por meio da implementação e do apoio a ações, projetos e políticas públicas que promovam o acesso ...
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Política

Comissão aprova criação de política para gerir áreas indígenas – Notícias

25/06/2025 - 15:16   Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Célia Xakriabá recomendou a aprovação da proposta A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que institui a Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (PNGATI). O texto aprovado foi o substitutivo, ou seja, a versão da relatora, deputada Célia Xakriabá (Psol-MG), para o Projeto de Lei 4347/21, da ex-deputada Joenia Wapichana (RR); para o apensado e também o parecer aprovado na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. “Essa proposta representa um avanço significativo não só na garantia dos direitos dos povos indígenas,...
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Política

Comissão aprova criação de carteira nacional de identificação da pessoa com deficiência – Notícias

25/06/2025 - 12:48   Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Parecer de Weliton Prado ampliou o alcance da proposta A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que cria a Carteira Nacional de Identificação da Pessoa com Deficiência (e-CNIPCD). O objetivo é identificar as pessoas com deficiência e garantir a elas atenção integral e prioridade no acesso a serviços públicos e privados em todo o país. O texto aprovado é um substitutivo, ou seja, uma nova versão elaborada pelo relator, deputado Weliton Prado (Solidariedade-MG), para o Projeto de Lei 3373/24, do deputado Dr. Fernando Máximo (União-RO). Originalmente, o projeto prev...
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Política

Comissão aprova criação de identidade com QR code dinâmico para pessoa com deficiência – Notícias

25/06/2025 - 12:46   Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Andreia Siqueira recomendou a aprovação da proposta A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria a Identificação Civil Nacional da Pessoa com Deficiência, inclusive as ocultas. O documento terá um QR code dinâmico ou tecnologia semelhante, permitindo que o responsável atualize as informações da pessoa com facilidade. O Projeto de Lei 1061/25, do deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), acrescenta a medida à lei que trata da Identificação Civil Nacional. Parecer favorávelA relatora, deputada Andreia Siqueira (MDB-PA), recomendou a aprovação da proposta. “A uti...
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Comissão discute criação de semana de conscientização sobre doenças mitocondriais – Notícias

13/06/2025 - 12:25   Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Erika Kokay foi quem pediu o debate A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados discute, nesta terça-feira (17), a criação da Semana Nacional de Conscientização sobre Doenças Mitocondriais, a ser celebrada anualmente entre 18 e 24 de setembro. O debate atende a pedido da deputada Erika Kokay (PT-DF) e será realizado a partir das 10 horas, no plenário 13. A audiência será interativa, confira a lista de convidados e mande suas perguntas. O que são doenças mitocondriaisDoenças mitocondriais afetam a produção de energia nas células e são causadas por mutações genéticas nas mitocônd...
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Deputados discutem a criação de data para conscientizar a população sobre a mucopolissacaridose – Notícias

13/06/2025 - 12:22   Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Duarte Jr. foi quem pediu o debate A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados discute, nesta terça-feira (17), a criação do dia nacional de conscientização sobre a mucopolissacaridose. O debate atende a pedido do deputado Duarte Jr. (PSB-MA) e será realizado a partir das 13 horas, no plenário 13. A audiência será interativa; confira a lista de convidados e mande suas perguntas. O que é a doençaA mucopolissacaridose é um grupo de doenças genéticas raras, causadas pela deficiência de enzimas responsáveis pela degradação dos glicosaminoglicanos. Essa condição afeta diversos órgã...
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Audiência na Câmara discute a criação do Dia Internacional de Conscientização sobre o Autismo – Notícias

13/06/2025 - 12:20   GettyImages O quebra-cabeça colorido é o símbolo do autismo A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados discute, nesta terça-feira (17), a criação do Dia Internacional de Conscientização sobre o Autismo, a ser comemorada anualmente em 18 de junho. O debate atende a pedido dos deputados Tadeu Veneri (PT-PR);  Luiz Couto (PT-PB) e será realizado a partir das 10 horas, no plenário 9. A intenção dos parlamentares é difundir informações sobre o autismo e assim reduzir a discriminação e o preconceito contra pessoas autistas. Hoje, a Lei 13.652/18 já prevê a comemoração do Dia Nacional de Conscientização sobre o ...
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Comissão de Cultura debate criação do Dia do Samurai – Notícias

13/06/2025 - 12:18   GettyImages Os samurais são símbolos da cultura japonesa A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados promove, nesta terça-feira (17), audiência pública sobre a criação do Dia do Samurai, a ser celebrado em 24 de abril. O debate atende a pedido da deputada Lídice da Mata (PSB-BA) e será realizado a partir das 10 horas, no plenário 10. A criação da data está prevista no Projeto de Lei 2451/25, do deputado Jonas Donizette (PSB-SP), que atualmente aguarda parecer na Comissão de Cultura. A criação de dias comemorativos precisa ser precedida de debate público. Isso porque a Lei 12.345/10 exige que o projeto que sugerir a instituição da data comprove...
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Política

Comissão aprova regras para criação doméstica e comercialização de aves nativas ou exóticas

Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Alberto Fraga recomendou a aprovação da proposta A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que busca facilitar a criação doméstica de aves, nativas ou exóticas, além de permitir a sua comercialização. A proposta também regulamenta a comercialização, autoriza exposições e torneios de canto no país e define as responsabilidades dos órgãos fiscalizadores, que variarão conforme o tipo de criação. Por exemplo, a criação das aves da fauna nativa ou exótica será fiscalizada pelos órgãos ambientais estaduais. Outros pontos do projeto são: o governo deverá publicar em 180 dias a lista com as espécies de aves consideradas domésticas no Brasil; os criadores poderão comercializar as...
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Comissão aprova criação de selo para mercados e restaurantes que atuem contra desperdício de alimentos – Notícias

12/06/2025 - 09:46   Vinicius Loures / Câmara dos Deputados O relator, Daniel Agrobom, recomendou a aprovação do texto A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 690/19, que cria o Selo Estabelecimento Sustentável, para mercados, bares e restaurantes que adotarem medidas para reduzir o desperdício de alimentos, de acordo com critérios estabelecidos em regulamento do Poder Executivo.  O governo federal também será responsável por conceder o selo, por solicitação do interessado, mediante avaliação e vistoria. O selo terá validade de dois anos, podendo ser renovado indefinidamente, com nova avaliação e vistoria. Em caso de descumprimento dos c...
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