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Comissão aprova proposta que define deveres dos integrantes dos conselhos da criança e do adolescente – Notícias
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Política

Comissão aprova proposta que define deveres dos integrantes dos conselhos da criança e do adolescente – Notícias

13/06/2025 - 07:48   Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Maria Arraes, relatora da proposta A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que define os deveres dos membros dos conselhos dos direitos da criança e do adolescente. Conforme a proposta, o descumprimento dos deveres poderá levar à perda da função. A relatora, deputada Maria Arraes (Solidariedade-PE), apresentou parecer favorável ao substitutivo da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família ao Projeto de Lei 385/24, da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ).  O texto foi analisado em caráter conclusivo e poderá seguir ao Senado, se não ...
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Notícias

Comissão aprova obrigatoriedade de clube inscrever programa de formação de atleta no conselho da criança – Notícias

29/05/2025 - 19:02   Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Ana Paula Lima, relatora A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1476/22, do ex-deputado Milton Coelho, que obriga os clubes a inscreverem seus programas de formação de atleta no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Esse conselho é um órgão colegiado que controla as políticas públicas para criança e adolescente dentro da cidade. O objetivo do projeto é incluir esses conselhos na fiscalização dos clubes que formam futuros atletas. A Comissão do Esporte alterou o texto anteriormente para inserir a mudança na Lei Geral do Esporte, em vez...
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Notícias

“Criança Não É Mãe” lança vídeo que denuncia a imposição da maternidade a meninas vítimas de estupro – Notícias

21/05/2025 - 18:15   Divulgação Exibição do vídeo "Maternidade Não É Coisa de Criança", na Comissão dos Direitos da Mulher A iniciativa Criança Não É Mãe lançou nesta quarta-feira (21) a campanha “Maternidade Não É Coisa de Criança”, que denuncia os impactos da gravidez infantil resultante de violência sexual. Foi exibido um vídeo em reunião da Comissão dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados, como parte da Semana Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes. Com duração de um minuto e direção de Angela Freitas, o vídeo aborda a maternidade precoce como forma de violência institucional, evidenciando os impactos permanentes da gestação forçada em meninas...
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