Comissão aprova projeto com medidas de proteção aos direitos das crianças em grandes obras – Notícias
28/04/2025 - 08:53
Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados
Allan Garcês: áreas ao redor de obras representam perigo para crianças e adolescentes
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou proposta com medidas para proteção dos direitos de crianças e adolescentes no contexto de obras e serviços com valores superiores a R$ 200 milhões ou grande impacto no território, com ou sem financiamento público.
O texto obriga os responsáveis pela obra a prevenir, mitigar e remediar violações, sobretudo as relacionadas:
– aos impactos socioambientais do empreendimento no território; e
– aos riscos para o abuso e a exploraç...