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Tag: crime

Comissão aprova proibição de fiança para acusado de crime de trânsito que resultar em morte – Notícias
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Política

Comissão aprova proibição de fiança para acusado de crime de trânsito que resultar em morte – Notícias

07/07/2025 - 16:10   Mário Agra/Câmara dos Deputados Deputado Duda Ramos, relator do projeto de lei A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 826/25, que altera o Código de Processo Penal (Decreto-Lei 3.689/41) para proibir a concessão de fiança para acusados de crimes de trânsito que resultem em lesões corporais graves ou morte. A autora, deputada Silvye Alves (União-GO), explica que o objetivo é reforçar a responsabilização penal dos condutores, que, ao adotar condutas imprudentes e perigosas no trânsito, provoquem a morte de terceiros. “A legislação processual penal permite a concessão de fiança para crimes de trânsito que resultam em mor...
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Comissão aprova aumento da pena para o crime de pornografia digital – Notícias
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Política

Comissão aprova aumento da pena para o crime de pornografia digital – Notícias

04/07/2025 - 19:41   Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Laura Carneiro, relatora da proposta na comissão A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou proposta que aumenta a pena para quem simula a participação de criança ou adolescente em pornografia com alterações em vídeos e fotos, inclusive com o uso de inteligência artificial. Com isso, a pena, hoje fixada entre 1 a 3 anos de prisão, passa a variar de 2 a 6 anos. A mesma penalidade será aplicada a quem vende, disponibiliza, distribui ou divulga esse tipo de material ilícito. O texto aprovado é o substitutivo apresentado pela relatora, deputada Laura Carneiro (...
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Comissão aprova pena dobrada para compra de votos vinculada a crime organizado – Notícias
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Política

Comissão aprova pena dobrada para compra de votos vinculada a crime organizado – Notícias

04/07/2025 - 12:58   Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Jordy: "Tentativas de distorcer a escolha genuína do eleitor devem ser repelidas" A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que dobra a pena para a compra de votos quando o crime for praticado por organização criminosa. O texto, de autoria do deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB), altera o Código Eleitoral. O texto aprovado foi o substitutivo do relator, deputado Carlos Jordy (PL-RJ), ao Projeto de Lei 4724/24. Ele enfatizou a importância da medida. “Tentativas de distorcer a escolha genuína do eleitor devem ser repelidas pela legislação eleitoral, inclusive com respostas...
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Câmara aprova projeto que dificulta progressão de regime para condenados por crime hediondo – Notícias
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Política

Câmara aprova projeto que dificulta progressão de regime para condenados por crime hediondo – Notícias

02/07/2025 - 19:46   Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Alberto Fraga, relator da proposta A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (2) projeto de lei que unifica em 80% o tempo mínimo de cumprimento de pena em regime fechado antes de o condenado ter direito a progressão de regime para o semi-aberto no caso de todos os crimes hediondos. A proposta será enviada ao Senado. Originalmente, o Projeto de Lei 1112/23, do deputado Alfredo Gaspar (União-AL), aumentava o cumprimento de pena para esse patamar apenas no caso do apenado por homicídio de agente de segurança pública (policiais e militares) no exercício da função, em decorrência dela ou de seus parentes até o 3º grau. No ...
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Câmara analisa projeto que dificulta progressão de regime para condenados por crime hediondo; acompanhe – Notícias
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Câmara analisa projeto que dificulta progressão de regime para condenados por crime hediondo; acompanhe – Notícias

02/07/2025 - 18:12   Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Plenário da Câmara dos Deputados A Câmara dos Deputados analisa agora o Projeto de Lei 1112/23, do deputado Alfredo Gaspar (União-AL), que aumenta o tempo necessário para a progressão de regime por parte de condenados por crimes hediondos. Segundo o parecer preliminar do relator, deputado Alberto Fraga (PL-DF), o tempo pode chegar a 80% do cumprimento da pena de reclusão em regime fechado no caso de apenado por crime hediondo que resultar em morte. Mais informações em instantes Assista ao vivo Reportagem – Eduardo PiovesanEdição – Pierre Triboli ...
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Comissão aprova fim da redução de pena para condenado por crime hediondo – Notícias

30/05/2025 - 11:11   Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Sanderson: crimes hediondos exigem regime punitivo excepcional A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3331/24, do deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), que altera a Lei de Execução Penal para proibir o benefício de remição de pena para os condenados pela prática de crime hediondo. A remição de pena é um instituto que permite a redução do tempo de cumprimento de pena de um preso por meio de trabalho ou estudo. O relator, deputado Sanderson (PL-RS), defendeu a aprovação da proposta. Ele afirmou que, ao permitir a remição de pena para esse tipo de crime, a legislação anda em descompasso ...
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CCJ aprova ampliação de hipóteses do crime de subtração de incapaz, incluindo o detentor de guarda compartilhada – Notícias

29/05/2025 - 18:19   Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Laura Carneiro: projeto protege as "mães de Haia" A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3535/21, que enquadra no crime de "subtração de incapaz" o detentor de guarda compartilhada que afasta o menor da convivência da outra parte que também detém a guarda. A proposta ainda deve passar pelo Plenário antes de seguir para o Senado. Subtração de incapaz, segundo o Código Penal, é o crime de subtrair uma pessoa com menos de 18 anos ou que seja interditada (sem capacidade legal para agir por si) do poder de quem a tem sob guarda legalmente. A pena é de detenção de dois meses a do...
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Comissão aprova proibição de divulgação de imagem de vítima de crime ou acidente – Notícias

29/05/2025 - 17:54   Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Diego Coronel, relator da proposta na CCJ A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que proíbe a divulgação de imagem de vítima de crime ou acidente por qualquer pessoa ou meio de comunicação, inclusive na internet, salvo a divulgação de fatos e informações de interesse público pelos veículos de imprensa. O Projeto de Lei 9600/18 foi aprovado na forma de um substitutivo do relator, deputado Diego Coronel (PSD-BA), que inclui projetos apensados. O texto aprovado estabelece pena de reclusão de 1 a 3 anos para quem divulgar, sem consentimento da vítima ou do responsável le...
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Comissão aprova aumento de pena para crime de violência contra idosos – Notícias

29/05/2025 - 15:45   Mário Agra/Câmara dos Deputados Pastor Gil, relator da proposta A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4581/24, que prevê pena de 2 a 5 anos de reclusão para quem pratica violência física, psicológica, sexual, patrimonial ou moral contra pessoa idosa (60 anos ou mais), além da pena específica para o tipo de violência.  Muitos crimes já definidos no Código Penal brasileiro preveem aumento de pena quando praticados contra pessoa idosa, como homicídio, lesão corporal, extorsão e abandono material. Apresentado pelo deputado Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP), o projeto altera o Estatuto da Pessoa Idosa. Pelo ...
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Projeto prevê castração química para quem praticar o crime de zoofilia – Notícias

28/05/2025 - 10:42   Divulgação/Câmara dos Deputados Delegado Bruno Lima, o autor da proposta O Projeto de Lei 4875/24 tipifica o crime de zoofilia e estabelece a possibilidade de castração química aos infratores. Pela proposta em análise na Câmara dos Deputados, praticar ato de natureza sexual com animal de qualquer espécie poderá ser punido com prisão de dois a seis anos, multa. O infrator também ficará impedimento de manter posse ou guarda de animais por período a ser definido judicialmente.  A pena será aumentada de 1/3 até a metade se do ato resultarem lesões físicas graves ao animal; e poderá ser dobrada se o ato resultar na morte do animal. Feita com uso de medicamen...
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