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Tag: crimes

Comissão aprova penas para crimes de discriminação e violência contra pessoas com autismo – Notícias
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Política

Comissão aprova penas para crimes de discriminação e violência contra pessoas com autismo – Notícias

26/06/2025 - 15:52   Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Flávia Morais recomendou a aprovação do projeto A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que estabelece penas específicas para crimes de discriminação e violência contra pessoas com Transtorno do Espetro Autista (TEA). Pelo texto, são considerados crimes contra pessoas com TEA: praticar, induzir ou incitar, por qualquer meio (inclusive internet), discriminação ou preconceito contra pessoa autistaPena: reclusão de 2 a 5 anos e multa; injuriar em razão da condição, por qualquer meio (inclusive internet)Pena: reclusão de 1 a 3 anos e multa; d...
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Comissão aprova identificação genética obrigatória para todos os condenados por crimes – Notícias
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Política

Comissão aprova identificação genética obrigatória para todos os condenados por crimes – Notícias

16/06/2025 - 15:44   Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Delegado Caveira recomendou a aprovação da proposta A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2538/24, que determina a coleta obrigatória do perfil genético de todos os condenados, independentemente do tipo de crime cometido. A recusa em fornecer a amostra de DNA – colhida no momento do ingresso no sistema prisional ou conforme determinação judicial – resultará na suspensão de benefícios, como a progressão de regime e a concessão de prisão domiciliar. De autoria do deputado Delegado Ramagem (PL-RJ), a proposta acrescenta outros dispositivos na Lei de Execução Penal: cri...
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Comissão aprova permissão para operadora enviar alerta no celular sobre crimes contra pessoa idosa – Notícias

03/06/2025 - 12:55   Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Julio Cesar Ribeiro defende parceria entre telefonias e poder público para coibir crimes A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados aprovou, no último dia 28, proposta que permite às prestadoras do Serviço Móvel Pessoal (SMP) veicular alertas periódicos sobre os crimes mais comuns cometidos contra pessoas idosas. Os alertas deverão ser enviados a celulares previamente cadastrados para o recebimento dessas informações. O SMP é o sistema que permite a comunicação entre aparelhos celulares, ou entre um aparelho celular e um telefone fixo, além de possibilitar o acesso à internet de banda larga. O texto aprovado é o subst...
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MJSP coordena operação contra crimes cometidos em divisas de estados — Agência Gov

  O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) coordenou ação para combater crimes nas divisas dos estados, com foco no enfrentamento ao tráfico de drogas e armas, contrabando e descaminho, entre outros crimes. Para a Operação Brasil Central Divisas, foram reforçados o policiamento ostensivo e ações de inteligência. A ação promoveu integração entre as forças de segurança por meio de ações de inteligência, de patrulhamento e de troca de informações em tempo real. O evento também marcou o lançamento da Certificação de Cães de Trabalho, iniciativa vinculada ao Projeto Faro, do Programa Protetor de Divisas, Fronteiras e Biomas, do MJSP. O balanço foi feito nessa segunda-feira (26/5), na Academia de Polícia Militar do Estado de Goiás (GO). Durante os 15 dias de operação, 147 pessoas foram...
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Governo investe R$ 30 milhões em programa de amparo a vítimas de crimes — Agência Gov

Iniciativa lançada nesta quarta-feira (21) oferecerá, por meio dos Ministérios Públicos estaduais, atendimento multidisciplinar a brasileiros que sofreram alguma forma de violênciaFoi lançado nesta quarta-feira, 21 de maio, o programa Recomeçar — Rede de Cuidado, Orientação e Apoio às Vítimas de Crimes, com orçamento de quase R$ 30 milhões. A iniciativa do Governo Federal, por meio da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), será executada em parceria com os Ministérios Públicos estaduais. Durante a cerimônia de lançamento, que ocorreu no Palácio da Justiça, em Brasília (DF), 18 Ministérios Públicos estaduais assinaram convênio para receber os repasses do programa para contratação de equipes multidisciplinares que vão promover...
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MJSP investe R$ 30 milhões em programa de amparo a vítimas de crimes — Agência Gov

Foi lançado, nesta quarta-feira (21/5), o programa Recomeçar — Rede de Cuidado, Orientação e Apoio às Vítimas de Crimes, com orçamento de quase R$ 30 milhões. A iniciativa da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), será executada em parceria com os Ministérios Públicos estaduais. Durante a cerimônia de lançamento, que ocorreu no Palácio da Justiça, em Brasília (DF), 18 Ministérios Públicos estaduais assinaram convênio para receber os repasses do programa para contratação de equipes multidisciplinares que vão promover acolhimento, orientação e assistência jurídica para vítimas de crimes. Na ocasião, também foi assinada a Portaria nº 1/2025, que institui a Política Nacional de Assistência às Vítimas de Crimes, no âmbito da Sena...
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Operações da PF combatem fraudes cibernéticas e crimes financeiros em três estados — Agência Gov

A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta terça-feira (20/5), duas operações simultâneas, com o objetivo de combater organizações criminosas envolvidas em crimes financeiros, fraudes cibernéticas, tráfico de drogas e lavagem de dinheiro. Ao todo, estão sendo cumpridos 26 mandados de busca e apreensão e 11 mandados de prisão nos estados de Santa Catarina, Paraná, São Paulo e Maranhão. Além das ordens judiciais, a Justiça determinou o sequestro de bens e valores em nome dos investigados, de pessoas interpostas (laranjas) e de empresas ligadas aos grupos criminosos. As investigações tiveram início com base em informações recebidas pela Rede de Cooperação Internacional em Crimes Cibernéticos, criada em 2023, para fortalecer a cooperação policial internacional. As apurações foram conduzidas e...
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Defesa intensifica ações de combate a crimes ambientais e transfronteiriços — Agência Gov

No estado do Amazonas, as Forças Armadas estão mobilizadas para intensificar o combate a crimes ambientais e transfronteiriços. Cerca de 1.700 militares da Marinha, do Exército e da  Aeronáutica estão empregados na Operação Ágata Amazônia 2025, conduzida pelo Comando Conjunto Apoena. As ações ocorrem em uma área de 510 mil km², na região ocidental da Amazônia. A operação é coordenada pelo Ministério da Defesa e ocorre integrada com os órgãos de Segurança Pública e agências governamentais. A execução das ações planejadas - preventivas e repressivas contra os crimes ambientais e transfronteiriços - conta com uma logística de operação que envolve o emprego de diferentes meios operacionais como Navio-Patrulha Fluvial, Navio de Assistência Hospitalar, lanchas blindadas, aeronaves de asas rotati...
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Operação apreende R$ 2,8 mi em bens utilizados para crimes ambientais em unidades de conservação de Rondônia — Agência Gov

Além de equipamentos, fiscais do instituto e instituições parceiras apreenderam armamentos e munições O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), com o apoio do 5º BPM de Rondônia, Batalhão de Polícia de Choque, Exército Brasileiro, Ibama e Polícia Federal, executou entre 25 de março e 30 de abril a 2ª fase da Operação Dominância de enfrentamento ao garimpo ilegal, desmatamento e invasão nas unidades de conservação federais: Florestas Nacionais do Bom Futuro e Jamari; e o Parque Nacional Mapinguari. Durante a operação foram apreendidos mais de R$ 2,8 milhões em bens usados no cometimento de crimes ambientais, incluindo duas escavadeiras hidráulicas “PC”, três tratores, um caminhão, 17 motocicletas, 52 maquinários de pequeno e médio porte empregados na mineração...
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Projeto amplia troca de informações entre autoridades sobre crimes na faixa de fronteira – Notícias

13/05/2025 - 13:31   Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Para José Medeiros, o compartilhamento de informações ainda é insuficiente O Projeto de Lei 4566/24 altera a Lei de Acesso à Informação (LAI) com o objetivo de facilitar o compartilhamento de informações entre órgãos públicos encarregados de prevenir, investigar e combater crimes transnacionais praticados na faixa de fronteira. A Câmara dos Deputados analisa a proposta. Uma das alterações estabelece que órgãos civis e militares com acesso a informações sobre o trânsito internacional de bens e pessoas na faixa de fronteira devem facilitar o compartilhamento desses dados com outras autoridades responsáveis por infrações penais de caráte...
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