Projeto disciplina produção de provas em crimes de violência sexual contra mulher – Notícias
12/05/2025 - 15:41
Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados
Laura Carneiro quer evitar a revitimização das mulheres durante a investigação
Em análise na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 5038/23 proíbe perguntas sobre o comportamento sexual passado ou futuro da vítima ou de testemunhas na investigação de crimes de violência sexual contra mulheres.
O texto também estabelece que a credibilidade e a disponibilidade sexual da ofendida ou das testemunhas não poderão ser deduzidas a partir do seu comportamento sexual, nem o silêncio ou a falta de resistência poderão ser indicativos do consentimento da vítima ao ato.
A proposta insere as novas regras no Código de Processo Penal.
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