De 71 países ou blocos, apenas 2 e UE não criminalizam desinformação
Um estudo publicado nesta terça-feira (23) pela Coalizão Direitos na Rede (CDR), grupo que reúne mais de 50 organizações acadêmicas e da sociedade civil, analisou 104 leis de 71 países ou blocos regionais e identificou que em apenas três deles - Paquistão, França e União Europeia - as legislações não criminalizam a disseminação de desinformação no ambiente digital.A amostra analisada corresponde a 97 países, levando em conta que a União Europeia reúne 27 estados-membros. Ou seja, 32% dos países analisados na pesquisa não criminalizam a desinformação.O relatório foi lançado na Câmara dos Deputados, em parceria com movimentos sociais e parlamentares que defendem a regulação das plataformas no Brasil. De acordo com o estudo, várias leis foram criadas para criminalizar a disseminação de ...