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Credores de precatórios municipais criticam demora para o pagamento da dívida – Notícias
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Política

Credores de precatórios municipais criticam demora para o pagamento da dívida – Notícias

17/06/2025 - 18:59   Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Participantes apresentaram propostas para alterar a PEC Representantes de credores de precatórios usaram a última audiência pública da comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/23, nesta terça-feira (17), para criticar a postergação das dívidas de precatórios e sugerir ajustes no projeto em análise na Câmara dos Deputados. A PEC 66/23 reabre prazos para prefeituras parcelarem dívidas com a Previdência Social e define limites para o pagamento de precatórios municipais – dívidas resultantes de sentenças judiciais. Relator da proposta, o deputado Baleia Rossi (MDB-SP) informou que o relatório ser...
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Política

Entidades que representam prefeitos criticam a proposta do governo para a segurança pública

Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Eduardo Paes (E) e Paulo Ziulkoski participaram de debate Presidentes de duas entidades representativas de prefeitos (Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos e Confederação Nacional de Municípios) criticaram a proposta de emenda à Constituição (PEC) apresentada pelo governo para a reestruturação da segurança pública. Eles participaram de audiência pública sobre o tema nesta quarta-feira (11) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).  O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, que preside a Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos, disse que a segurança pública não pode ser tratada como problema social e também pediu maior clareza na PEC sobre as atribuições de cada ente federativo e as fontes de financiamento. O presidente da Confe...
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Debatedores criticam proposta de aplicação de regras da União na previdência nos municípios – Notícias

10/06/2025 - 19:21   Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Reunião da comissão especial que analisa a PEC 66/23 Participantes de audiência pública na comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/23, que estende prazos para prefeituras parcelarem dívidas com a Previdência, criticaram um possível retorno ao texto do artigo que estende a reforma da Previdência da União aos municípios. A reinclusão foi sugerida pelos municípios. A obrigatoriedade de os municípios fazerem reforma da Previdência semelhante à da União constava no texto aprovado no Senado, onde a PEC foi apresentada, e que veio para a Câmara, mas foi retirada pela Comissão de Con...
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Debatedores criticam Argentina por acirrar disputas no rio Paraná – Notícias

20/05/2025 - 20:08   Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Comissão de Relações Exteriores debateu o assunto Representante do governo e empresários criticaram nesta terça-feira (20) a falta de transparência da Argentina na gestão da hidrovia Paraguai-Paraná. Segundo eles, a atuação do governo argentino tem contribuído para acirrar as disputas na mais extensa hidrovia da América do Sul. Eles participaram de debate na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados. A hidrovia, com 3.4 mil km de extensão, deverá conectar Cáceres (MT) a Nueva Palmira (Uruguai), facilitando o transporte de cargas e o comércio entre os países do estuário da Prata. Para...
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Debatedores criticam em seminário instalação de usina termelétrica no Distrito Federal

Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Moradores próximos ao rio Melchior protestaram durante a audiência Em seminário realizado na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (13), debatedores criticaram a instalação da Usina Termelétrica Brasília (UTE Brasília) em Samambaia, Distrito Federal. O empreendimento da companhia Termo Norte, movido a gás natural, ainda aguarda autorizações, incluindo a licença ambiental. O debate foi promovido pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável a pedido dos deputados Nilto Tatto (PT-SP), Clodoaldo Magalhães (PV-PE) e Prof. Reginaldo Veras (PV-DF). Ambientalistas e movimentos sociais alertaram para problemas como o aumento de gases de efeito estufa e a poluição do rio Melchior, cuja água será usada para resfriar o maquinário da usina e devolv...
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Deputados de diferentes partidos criticam pena de cassação contra Glauber Braga – Notícias

15/04/2025 - 15:42   •   Atualizado em 15/04/2025 - 18:13 Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Chico Alencar: dosimetria justa da pena e não a cassação A greve de fome do deputado Glauber Braga (Psol-RJ) já passa de 150 horas, desde que o Conselho de Ética votou a favor de sua cassação por 13 votos a 5 na última quarta-feira (9). Logo após a decisão, Braga anunciou que permaneceria no plenário do Conselho de Ética e ficaria sem se alimentar até o desfecho do seu caso. Desde o início da greve de fome, deputados do Psol e de outros partidos de esquerda têm subido à tribuna do Plenário para criticar o que veem como punição muito severa à Braga. Para o deputado Chico Alen...
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