Comissão aprova inclusão de condição crônica de saúde na identificação civil nacional – Notícias
07/07/2025 - 16:31
Bruno Spada/Câmara dos Deputados
Dr. Francisco ampliou o projeto no substitutivo
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto que permite incluir na Identificação Civil Nacional (ICN) informação sobre condição de saúde crônica, cuja divulgação seja de relevância para a adoção de cuidados especiais no atendimento.
A inclusão será feita a requerimento da pessoa ou do seu representante legal e ficará condicionada à sua comprovação junto ao órgão estadual competente, mediante relatório médico em que conste a Classificação Internacional de Doenças (CDI). A proposta altera a Lei 13.444/17, que trata da Identificação Civil Nacional.
O texto aprovado é o...