Comissão aprova proposta que detalha papel do cuidador de pessoa com deficiência – Notícias
24/09/2025 - 20:33
Bruno Spada/Câmara dos Deputados
Ricardo Ayres, relator da proposta na comissão
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4811/24, que detalha as funções do cuidador de pessoa com deficiência.
A proposta seguirá para o Senado, caso não haja recurso para votação no Plenário da Câmara.
O projeto altera o Estatuto da Pessoa com Deficiência e considera o cuidador essencial para a acessibilidade da pessoa com deficiência. Entre suas funções, estão zelar pela saúde, pela higiene e pelo bem-estar do assistido.
A proposta proíbe a contratação de menores de 18 anos para atuarem como cuidador. De seu lado,...