Comissão aprova inclusão da política de cuidados entre programas beneficiados pelo Fundo Social do pré-sal
Renato Araújo/Câmara dos Deputados
Laura Carneiro: medida permite enfrentar as profundas desigualdades entre mulheres e homens
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2947/24, que inclui a Política Nacional de Cuidados entre os programas e projetos beneficiados pelo Fundo Social do pré-sal.
A política foi instituída recentemente pela Lei 15.069/24, destinada a garantir o direito ao cuidado e a corresponsabilização de homens e mulheres pela provisão de cuidados, consideradas as múltiplas desigualdades.
Os cuidados abrangem atividades que vão desde o trabalho doméstico, remunerado ou não, até os serviços prestados por cuidadoras e cuidadores de idosos e pessoas com deficiência.
O projeto altera a lei que trata do Fundo Social e foi apre...