Comissão aprova projeto que criminaliza extorsões de cunho sexual – Notícias
06/10/2025 - 13:40
Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados
Julio Cesar Ribeiro recomendou a aprovação da proposta, com alterações
A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que altera o Código Penal para criminalizar as extorsões de cunho sexual. Uma das práticas – a “sextorsão” – é definida como o ato de constranger alguém mediante ameaça de divulgar material íntimo (fotografia ou vídeo com cena de sexo, nudez ou pornografia), para obter vantagem ou favorecimento de natureza sexual, econômica ou de qualquer outra espécie. A pena prevista é de reclusão de 5 a 12 anos e multa.
A pena será aumentada de 1/3 a 2/3 se o crime for praticado por pessoa que manteve rel...