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Comissão aprova responsabilidade civil por danos a pessoas idosas ou com deficiência – Notícias
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Política

Comissão aprova responsabilidade civil por danos a pessoas idosas ou com deficiência – Notícias

23/06/2025 - 15:35   Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Silvia Cristina, relatora da proposta A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que determina a responsabilidade civil de quem causar qualquer tipo de dano - por ação ou omissão - a pessoas com deficiência ou idosas. A medida prevê ressarcimento integral dos prejuízos, incluindo despesas com atendimento à saúde das vítimas. A responsabilização abrange danos físicos, sexuais, psicológicos e de qualquer outra natureza. Essa previsão será incorporada tanto ao Estatuto da Pessoa com Deficiência quanto ao Estatuto da Pessoa Idosa. O texto aprovado foi o substitutivo...
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Cientistas denunciam danos à saúde reprodutiva causados por agrotóxicos – Notícias

23/05/2025 - 09:28   Bruno Spada/Câmara dos Deputados Nilto Tatto: população está consumindo veneno em vez de alimento Cientistas apresentaram na Câmara dos Deputados na quinta-feira (22) os resultados do dossiê “Danos dos agrotóxicos na saúde reprodutiva”, elaborado pela Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) em parceria com a Fiocruz. O estudo foi concluído em 2024 e traz um panorama da contaminação no país e sugestões para o poder público. Relatora do dossiê, a professora de saúde coletiva da Universidade Federal do Mato Grosso (UFMT) Maria Montanari Corrêa disse que há, no Brasil, quadros de multicontaminação sistêmica do ambiente por agrotóxicos, espalhando o produto por vár...
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Comissão debate documento sobre danos dos agrotóxicos na saúde reprodutiva – Notícias

20/05/2025 - 13:33   actionsports/DepositPhotos A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados promove, nesta quinta-feira (22), audiência pública para discutir o Dossiê Danos dos Agrotóxicos na Saúde Reprodutiva: conhecer e agir em defesa da vida. O debate atende a pedido do deputado Nilto Tatto (PT-SP) e está marcado para as 10 horas, no plenário 8. O documentoO Dossiê Danos dos Agrotóxicos na Saúde Reprodutiva foi lançado no final de 2024 pela Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), em parceria com a Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca (ENSP/Fiocruz), e aborda as consequências do uso de agrotóxicos na saúde reprodutiva. O docume...
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Comissões debatem documento sobre danos dos agrotóxicos na saúde reprodutiva – Notícias

20/05/2025 - 13:33   •   Atualizado em 20/05/2025 - 15:14 actionsports/DepositPhotos A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados promove, nesta quinta-feira (22), audiência pública para discutir o Dossiê Danos dos Agrotóxicos na Saúde Reprodutiva: conhecer e agir em defesa da vida. A reunião será conjunta com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. O debate atende a pedido dos deputados Nilto Tatto (PT-SP); e Gisela Simona (UNIÃO-MT). A reunião está marcada para as 10 horas, no plenário 8. O documentoO Dossiê Danos dos Agrotóxicos na Saúde Reprodutiva foi lançado no final de 2024 pela Associação Brasileira de Saúde ...
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Proposta amplia rigor contra danos causados por torcidas organizadas – Notícias

14/05/2025 - 18:25   Bruno Spada/Câmara dos Deputados Donizette: times que financiam torcidas também devem ser responsabilizados O Projeto de Lei 4338/24 estabelece que os clubes esportivos que custeiam torcidas organizadas de qualquer modo serão responsáveis por danos causados por elas a terceiros. A proposta, em análise na Câmara dos Deputados, altera a Lei Geral do Esporte. A lei prevê que as torcidas organizadas respondem civilmente pelos danos causados pelos seus associados. Em caso de depredação nas imediações do estádio, por exemplo, as organizadas são obrigadas a indenizar o prejudicado. O deputado Jonas Donizette (PSB-SP), autor do projeto, propõe que as entidades esportiva...
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Comissão aprova projeto que disciplina embargo por danos ambientais – Notícias

25/04/2025 - 13:11   Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Daniela Reinehr recomendou a aprovação da proposta A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que disciplina o embargo de obras e atividades em caso de infrações ambientais. O texto aprovado prevê as seguintes medidas: o embargo deve se restringir exclusivamente à área na qual se verificou a infração; a medida pode ser adotada cautelarmente pela autoridade responsável pela autuação ou como sanção administrativa pela autoridade julgadora competente; não podem ser aplicadas restrições a crédito ou incentivos governamentais às...
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AGU cria grupo especial para buscar reparação de danos causados por fraudes ao INSS — Agência Gov

Advogados públicos atuarão também para reaver os valores descontados ilegalmente de aposentados e pensionistasA Advocacia-Geral da União (AGU) instituiu nesta quarta-feira (23/4) Grupo Especial para buscar a reparação de danos causados por ações fraudulentas contra o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). A equipe também será responsável por promover a recuperação dos valores irregularmente descontados de aposentados e pensionistas, segurados do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Constituído por oito advogados e advogadas públicas, o coletivo terá caráter temporário e sua atuação se dará nos âmbitos administrativo (extrajudicial) e judicial relativos à matéria. Os membros serão designados pelos órgãos de direção superior da AGU: Procuradoria- Geral Federal (PGF) e a Consul...
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