Comissão aprova projeto que exige divulgação detalhada sobre destino das multas de trânsito – Notícias
28/08/2025 - 18:40
Divulgação
Marcos Tavares, relator da proposta
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei pelo qual entidades responsáveis por multas previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) deverão divulgar na internet, com atualização semanal, todos os dados sobre arrecadação e destinação do dinheiro.
O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Marcos Tavares (PDT-RJ), para o Projeto de Lei 65/22, do deputado José Nelto (União-GO). A versão do relator insere a regra no Código de Trânsito, enquanto o texto original previa a criação de lei autônoma. “O projeto aperfeiçoa a legislação”, disse Marcos Tavares.
Atualmente, o...