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Decisão de Dino sobre emendas não atrapalha pauta econômica na Câmara, afirma Motta – Notícias
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Política

Decisão de Dino sobre emendas não atrapalha pauta econômica na Câmara, afirma Motta – Notícias

11/06/2025 - 10:50   Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Motta: temos cobrado agilidade no pagamento das emendas O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino de cobrar novos esclarecimentos sobre o empenho das emendas parlamentares não atrapalha a pauta econômica no Plenário da Câmara. Dino deu prazo de dez dias úteis para o governo, o Congresso e os partidos políticos prestarem informações sobre as emendas. Em despacho, o ministro cita a suposta existência de um novo orçamento secreto na Saúde, oriundo de emendas de comissão “paralelas”. “Misturar a atuação do STF com o momento ...
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Motta sobre a condenação de Carla Zambelli: decisão judicial tem que ser cumprida – Notícias
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Política

Motta sobre a condenação de Carla Zambelli: decisão judicial tem que ser cumprida – Notícias

09/06/2025 - 13:18   Reprodução Motta: cabe apenas seguir o rito regimental acerca da decisão do STF O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que não cabe mais a ele, como presidente, colocar em votação o pedido de prisão da deputada licenciada Carla Zambelli (SP). Segundo Motta, como já há condenação definitiva da parlamentar, cabe apenas seguir o rito regimental acerca da decisão do Supremo Tribunal Federal e declarar a perda de mandato da parlamentar. Ele aguarda a comunicação do STF, com o pedido de perda de mandato. “Antes da decisão do STF do pedido da sua prisão preventiva, concedemos a licença para que seu suplente pudesse assumir e aguardar o des...
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Lula da Fonte: ação que questiona decisão sobre o deputado Ramagem é constitucional – Notícias

14/05/2025 - 15:11   Mario Agra / Câmara dos Deputados Lula da Fonte defendeu o julgamento da ação sobre Ramagem pelo plenário do STF O presidente em exercício da Câmara dos Deputados, Lula da Fonte (PP-PE), afirmou que é legal e constitucional a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) da Câmara que questiona decisão da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a ação penal contra o deputado Delegado Ramagem (PL-RJ). Segundo o parlamentar, o questionamento é uma forma de salvaguardar a votação de 315 deputados. Lula da Fonte é o 2º secretário da Mesa Diretora e está substituindo o deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) à frente da Casa. Motta participa de evento em N...
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Câmara entra com ação para questionar decisão do STF no caso Ramagem – Notícias

13/05/2025 - 19:57   Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Ação pede suspensão da decisão do STF e a aplicação da decisão do Plenário da Câmara A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados entrou nesta terça-feira (13) com uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) para questionar a decisão da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que manteve a ação penal contra o deputado Delegado Ramagem (PL-RJ) por três crimes: tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado e organização criminosa. A mesma decisão do STF, cujo julgamento virtual terminou nesta terça-feira (13), suspendeu até o fim do mandato de Ramagem a parte da ação relati...
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CCJ nega recurso de Glauber Braga contra decisão do Conselho de Ética pela cassação do seu mandato – Notícias

29/04/2025 - 19:28   Bruno Spada / Câmara dos Deputados Manente (E) rejeitou os argumentos apresentados por Braga (D) A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados rejeitou nesta terça-feira (29), por 44 votos a 22, o recurso do deputado Glauber Braga (Psol-RJ) contra decisão do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar favorável à cassação do seu mandato.  O processo será encaminhado para a Mesa Diretora da Câmara e depois será submetido ao Plenário. São necessários os votos de pelo menos 257 deputados para que a cassação seja aprovada, em votação aberta.  O presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), firmou compromisso com Braga de...
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Glauber Braga apresenta recurso à CCJ contra decisão do Conselho de Ética – Notícias

22/04/2025 - 19:38   Arquivo/Câmara dos Deputados Braga no dia em que o Conselho de Ética aprovou parecer pela cassação de seu mandato O deputado Glauber Braga (Psol-RJ) apresentou nesta terça-feira (22) recurso à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) contra a decisão do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar favorável à cassação do seu mandato. No documento, a defesa do parlamentar argumenta que houve cerceamento de defesa e do contraditório, por ter sido indeferida a oitiva de quatro testemunhas arroladas no processo. Braga também alega parcialidade do relator Paulo Magalhães (PSD-BA), inclusive por ter feito juízo antecipado. Segundo o recurso, o próprio relator se envolveu em um episódio de ...
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Com recursos do PAA, decisão do grupo gestor do programa vai melhorar fluxo entre demanda e oferta de sementes — Agência Gov

Documento estabelece as normas que regem a compra e a destinação de sementes, mudas e materiais propagativos adquiridos. Medida vai atender público prioritário do PAAO Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), coordenador do Grupo Gestor do PAA, publicou, nesta quinta-feira (17/4), uma resolução para melhorar o fluxo entre a demanda de sementes dos públicos prioritários do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) com a oferta de sementes das organizações da agricultura familiar. O objetivo é garantir a chegada dos produtos até povos e comunidades tradicionais. O documento estabelece as normas que regem a compra e a destinação de sementes, mudas e materiais propagativos adquiridos com recursos do PAA, no âmbito da modalidade Compra com Doação Simult...
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