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27jul By arquivoNo Comments

Funai recorre de decisão que impede assistência a indígenas no Paraná

A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) disse neste sábado (27) que considera "inconstitucional e inconvencional" a decisão judicial que impede a autarquia de conferir assistência humanitária aos povos indígenas em uma área de retomada localizada em Terra Roxa, no Paraná.A sentença do juiz da 2ª Vara Federal de Umuarama, João Paulo Nery dos Passos Martins, determina que “a Funai se abstenha de entregar lonas, madeiramento, ferramentas e outros materiais que possam ser usados para construção de abrigos/moradias às comunidades indígenas que ocuparam imóveis rurais das cidades de Guaíra e Terra Roxa, no oeste paranaense”. “A decisão também contraria as atribuições institucionais do órgão, responsável por proteger e promover os direitos dos povos indígenas do Brasil, e está levanta...

Futebol feminino: TV Brasil transmite decisão entre Vasco e Paysandu

27jul By arquivoNo Comments

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Futebol feminino: TV Brasil transmite decisão entre Vasco e Paysandu

A TV Brasil - emissora da Empresa Brasil de Comunicação – EBC - transmitirá, com exclusividade, o segundo confronto da final do Campeonato Brasileiro Feminino da Série A3, ao vivo, neste sábado (27), às 21h. A jornada da emissora pública para a decisão Vasco (RJ) x Paysandu (PA) começa às 20h45 com o pré-jogo que traz informações sobre a disputa no estádio Luso Brasileiro, no Rio de Janeiro.O Vasco ganhou a primeira partida – 2x1 - e está em vantagem contra o rival paraense no duelo de volta. Fora de casa, a equipe cruzmaltina venceu o Papão no estádio da Curuzu, em Belém, no Pará. Um empate basta para a equipe carioca se sagrar campeã da Série A3.A finalíssima na telinha da TV Brasil terá a narração de Luciana Zogaib. Os comentários serão das jornalistas Brenda Balbi e Rachel Motta. A...

Família de João Pedro protesta contra decisão que absolveu policiais

11jul By arquivoNo Comments

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Família de João Pedro protesta contra decisão que absolveu policiais

Os parentes do adolescente João Pedro, morto por policiais civis durante uma operação na comunidade do Salgueiro, em São Gonçalo, no Grande Rio, em maio de 2020, protestaram contra a decisão judicial que absolveu os agentes envolvidos. A manifestação, na porta da sede do Tribunal de Justiça do estado, também teve a participação de familiares de outras vítimas da violência policial.João Pedro Matos Pinto, então com 14 anos, estava na casa do tio, quando a residência foi atingida por mais de 70 tiros. Os disparos foram feitos por policiais da Coordenadoria de Recursos Especiais (Core). O adolescente acabou sendo alvejado e morreu.Três policiais, Mauro José Gonçalves, Maxwell Gomes Pereira e Fernando de Brito Meister, foram denunciados pelo Ministério Público em 2022, por homicídio duplam...

Barroso: decisão do STF pode beneficiar condenado por porte de maconha

26jun By arquivoNo Comments

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Barroso: decisão do STF pode beneficiar condenado por porte de maconha

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, afirmou nesta quarta-feira (26) que a decisão da Corte sobre a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal pode retroagir para atingir pessoas condenadas pela Justiça.Durante entrevista após o julgamento, Barroso disse que a decisão pode beneficiar pessoas exclusivamente condenadas por porte de até 40 gramas de maconha, sem ligações com tráfico. A revisão da pena não é automática e só poderia ocorrer por meio de um recurso apresentado à Justiça."A regra básica em matéria de direito penal é que a lei não retroage se ela agravar a situação de quem é acusado ou esteja preso. Para beneficiar, é possível", afirmou.Barroso disse que o Supremo não legalizou a maconha ao fixar a quantidade de 40 gramas ...

Pacheco: decisão do STF sobre maconha invade competência do Congresso

25jun By arquivoNo Comments

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Pacheco: decisão do STF sobre maconha invade competência do Congresso

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse nesta terça-feira (25) que discorda da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) a favor da descriminalização do porte de maconha para uso pessoal. Para ele, a decisão invade a competência técnica da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e a competência legislativa do Congresso Nacional sobre o tema, além de gerar uma lacuna jurídica no Brasil. “Ou seja, a substância entorpecente na mão de quem a tem para fazer o consumo é um insignificante jurídico sem nenhuma consequência a partir dessa decisão do STF. E essa mesma quantidade dessa mesma substância entorpecente na mão de alguém que vai repassar a um terceiro é um crime hediondo de tráfico ilícito de entorpecentes. Há uma discrepância nisso”, avalia Pacheco. O tema es...

Após voto de Toffoli, STF continua sem decisão sobre porte de maconha

20jun By arquivoNo Comments

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Após voto de Toffoli, STF continua sem decisão sobre porte de maconha

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quinta-feira (20) para manter a constitucionalidade da Lei de Drogas, norma que definiu penas alternativas a usuários de drogas. Com o voto do ministro, o placar do julgamento continua sendo de cinco votos a favor e três contra a descriminalização. O Supremo retomou hoje o julgamento da constitucionalidade do Artigo 28 da Lei das Drogas (Lei 11.343/2006). Para diferenciar usuários e traficantes, a norma prevê penas alternativas de prestação de serviços à comunidade, advertência sobre os efeitos das drogas e comparecimento obrigatório a curso educativo para quem adquirir, transportar ou portar drogas para consumo pessoal.Em seu voto, único proferido na sessão de hoje, Toffoli abriu uma nova corrente sobre a questão....

“Decisão histórica”, diz Lula sobre reconhecimento do Estado Palestino

23maio By arquivoNo Comments

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“Decisão histórica”, diz Lula sobre reconhecimento do Estado Palestino

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva celebrou, nesta quinta-feira (23), o reconhecimento do Estado Palestino por Espanha, Irlanda e Noruega. Para Lula, a decisão anunciada nesta quarta-feira (22) é histórica e terá um efeito positivo nos esforços em busca da paz no Oriente Médio.“A decisão conjunta de Espanha, Noruega e Irlanda de reconhecer a Palestina como um Estado é histórica por duas razões. Faz justiça em relação ao pleito de todo um povo, reconhecido por mais de 140 países, por seu direito à autodeterminação. Além disso, essa decisão terá efeito positivo em apoio aos esforços por uma paz e estabilidade na região. Isso só ocorrerá quando for garantida a existência de um Estado Palestino independente”, escreveu o presidente, em publicação nas redes sociais.Lula acrescentou que o...

Fake news prejudicam tomada de decisão por afetados em catástrofe

14maio By arquivoNo Comments

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Fake news prejudicam tomada de decisão por afetados em catástrofe

As redes sociais têm sido usadas como um instrumento de disseminação de fake news (notícias falsas) diversas sobre a tragédia provocada pelas chuvas no Rio Grande do Sul. Desde teorias da conspiração sobre o motivo do desastre, até boatos estapafúrdios, de cunho fundamentalista religioso, relacionando a apresentação de uma cantora pop internacional no Rio de Janeiro à perda de vidas nas enchentes de várias cidades gaúchas.Mas alguns dos principais alvos da campanha de desinformação promovida nas redes sociais são as instituições públicas. São notícias falsas que, desde os primeiros momentos da tragédia, buscam desacreditar governos e órgãos públicos.São fake news sobre caminhões sendo impedidos de entrar no estado com donativos às vítimas, sobre a demora do governo federal em agir no R...

Senado recorrerá de decisão de Zanin contra desoneração da folha

26abr By arquivoNo Comments

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Senado recorrerá de decisão de Zanin contra desoneração da folha

O Senado recorrerá da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin que suspendeu a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e a redução da contribuição à Previdência por pequenos municípios. Segundo o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), existem fontes de recursos para compensar o impacto das medidas.A medida foi anunciada após reunião de Pacheco com a Consultoria Jurídica do Senado. Pacheco classificou de “catastrófica” a decisão da Advocacia-Geral da União (AGU) de recorrer ao STF.“[O recurso da AGU] surpreendeu a todos, especialmente pelo momento que nós estamos vivendo de discussão e busca por alinhamento entre o governo federal e o Congresso Nacional”, declarou Pacheco.Segundo o presidente do Senado, diversas medidas aprovadas...

Cármen Lúcia diz que decisão judicial não pode ser descumprida

9abr By arquivoNo Comments

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Cármen Lúcia diz que decisão judicial não pode ser descumprida

A vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, afirmou nesta terça-feira (9) que decisões judiciais não podem ser descumpridas por pessoas físicas e jurídicas no país.No início da noite de hoje, a ministra fez um breve discurso durante a abertura da sessão do TSE para defender a atuação do Judiciário e a eficácia das decisões proferidas pelos juízes brasileiros.As declarações de Cármen Lúcia foram feitas após o empresário norte-americano Elon Musk, dono da rede social X, antigo Twitter, sugerir que iria desobedecer ordens judiciais do ministro Alexandre de Moraes contra a plataforma."Decisão judicial pode ser objeto de recurso, pode ser criticada, pode ser questionada, só não pode ser descumprida. Para garantir a aut...