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Projeto suspende decreto do governo que determinou aumento do IOF – Notícias
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Política

Projeto suspende decreto do governo que determinou aumento do IOF – Notícias

25/06/2025 - 14:06   Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Zucco: “O governo não corta na carne, não diminui ministérios e cargos de confiança” O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 314/25 prevê a suspensão dos efeitos do Decreto 12.499/25, editado pelo governo federal, que suavizou, mas não eliminou o aumento das alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A proposta pode ser votada pelo Plenário da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (25). A alta do IOF foi inicialmente anunciada em 22 de maio, mas, diante da forte reação de parlamentares e do setor empresarial, o governo recuou parcialmente no mesmo dia. A pressão levou os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB...
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Decreto formaliza adesão do Brasil a tratado internacional sobre patente de microrganismos – Notícias
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Política

Decreto formaliza adesão do Brasil a tratado internacional sobre patente de microrganismos – Notícias

25/06/2025 - 11:18   GettyImages Adesão fortalece o sistema nacional de propriedade intelectual O Decreto Legislativo 174/25, que formaliza a adesão do Brasil ao Tratado de Budapeste, foi publicado nesta terça-feira (24) no Diário Oficial da União (DOU). O tratado simplifica o procedimento de depósito de material biológico exigido em determinados pedidos de patente que envolvem microrganismos vivos – como os utilizados em vacinas e medicamentos. O decreto, aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado, representa o aval do Congresso Nacional ao tratado internacional já assinado pelo governo brasileiro. No entanto, para que passe a valer, ainda é necessária a sua ratificação por decreto p...
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Oposição quer derrubar novo decreto sobre IOF; governo busca entendimento – Notícias
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Política

Oposição quer derrubar novo decreto sobre IOF; governo busca entendimento – Notícias

12/06/2025 - 13:11   Marina Ramos / Câmara dos Deputados Reunião do Colégio de Líderes Após a reunião do Colégio de Líderes, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), informou que vai pautar na próxima segunda-feira (16) requerimento de urgência para o Projeto de Decreto Legislativo PDL 314/25, do líder da oposição, deputado Zucco (PL-RS), que suspende o decreto do governo que amenizou o aumento de alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). EntendaEm maio, o governo editou um decreto elevando o IOF para reforçar a arrecadação pública. A medida provocou reação da Câmara dos Deputados, do Senado e do mercado. Ontem, o Poder Executivo publicou uma...
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Motta diz que urgência para projeto que suspende decreto do IOF será votada na segunda – Notícias
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Motta diz que urgência para projeto que suspende decreto do IOF será votada na segunda – Notícias

12/06/2025 - 12:00   O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, informou que o Colégio de Líderes decidiu votar o requerimento de urgência do Projeto de Decreto Legislativo PDL 314/25, do líder da oposição, deputado Zucco (PL-RS), que suspende o novo decreto do governo sobre IOF. Em razão do feriado da próxima semana, o Plenário irá se reunir na segunda-feira (16). “Conforme tenho dito nos últimos dias, o clima na Câmara não é favorável para o aumento de impostos com objetivo arrecadatório, para resolver nossos problemas fiscais”, afirmou o presidente, por meio de suas redes sociais. Mais informações a seguir Reportagem – Luiz Gustavo XavierEdição – Wilson Sil...
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Em reunião “histórica” com Câmara e Senado, governo decide substituir decreto que aumentou IOF – Notícias
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Em reunião “histórica” com Câmara e Senado, governo decide substituir decreto que aumentou IOF – Notícias

09/06/2025 - 00:43   Câmara dos Deputados Motta concede entrevista ao lado de líderes, Haddad e Alcolumbre O governo federal vai substituir o decreto que aumentou alíquotas do Imposto de Operações Financeiras (IOF) por outras medidas compensatórias. A decisão foi tomada na noite de domingo (8) durante reunião do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, com os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado, Hugo Motta e Davi Alcolumbre, líderes partidários das duas Casas e ministros. A reunião foi realizada na residência oficial do presidente da Câmara e terminou pouco antes da meia-noite. Hugo Motta disse que foi uma noite histórica. “Tivemos pela primeira vez uma reunião conjunta, com lídere...
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Projeto susta decreto que regulamenta Lei da Mata Atlântica – Notícias
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Projeto susta decreto que regulamenta Lei da Mata Atlântica – Notícias

05/06/2025 - 15:31   Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Freitas lembra que uma lei estadual considera a região norte de Minas como Mata Seca O Projeto de Decreto Legislativo 718/24, do deputado Delegado Marcelo Freitas (União-MG), susta o decreto que regulamenta a Lei da Mata Atlântica (Lei 11.428/06). O texto está em análise na Câmara dos Deputados. O Decreto 6.660/08 regulamenta a utilização e proteção da vegetação nativa da Mata Atlântica. A intenção é delimitar as áreas protegidas e evitar desmatamentos ilegais e degradação ambiental. Freitas, no entanto, afirma que a região norte de Minas Gerais foi "equivocadamente incluída" na Mata Atlântica. "Essa classificação tem gerado g...
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Projeto suspende decreto do governo sobre alimentação saudável nas escolas – Notícias
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Projeto suspende decreto do governo sobre alimentação saudável nas escolas – Notícias

05/06/2025 - 09:42   Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Roberta: classificar alimentos pelo nível de processamento não é equivocado O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 18/24, em análise na Câmara dos Deputados, suspende o decreto do governo que estabelece diretrizes para a alimentação saudável nas escolas. A suspensão é pedida pela deputada Roberta Roma (PL-BA), que aponta uma série de problemas na norma. A parlamentar avalia que o Decreto 11.821/23 adota conceitos cientificamente contestáveis e “vilaniza” a indústria de alimentos e bebidas, com graves consequências econômicas e para a segurança alimentar. Grau de processamentoA deputada critica em especial o uso da nova classif...
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Lula assina decreto que amplia programa Áreas Protegidas da Amazônia — Agência Gov

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta terça-feira (3/6) o decreto que amplia o programa Áreas Protegidas da Amazônia (Arpa) e permite o apoio direto às comunidades localizadas em 60 Unidades de Conservação (UCs) de uso sustentável. A medida prevê ainda o fomento às atividades econômicas oriundas das cadeias da sociobiodiversidade. O ato ocorreu com a participação da ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, no Palácio do Planalto, em Brasília (DF), para abrir as celebrações ao Dia Mundial do Meio Ambiente, que ocorre na próxima quinta-feira (5/6). O decreto integra o pacote de medidas anunciado pelo governo federal para impulsionar o desenvolvimento sustentável no país. A atualização do decreto, na prática, potencializará a geração de empr...
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Novo decreto amplia atuação dos Correios em situações de calamidade pública — Agência Gov

Documento assinado pelo presidente Lula moderniza legislação postal após mais de 40 anosO presidente Lula assinou o decreto que regulamenta a Lei Postal e atualiza as diretrizes para a prestação de serviços postais e de telegrama em todo o território nacional e no exterior. A medida foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (22/5). A iniciativa representa um avanço histórico no setor, ao modernizar uma legislação vigente há mais de quatro décadas e garantir mais segurança jurídica e qualidade nos serviços oferecidos pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT). Estamos atualizando uma legislação que há décadas precisava de ajustes para acompanhar as transformações da sociedade, da economia e da tecnologia. Essa nova regulamentação traz mais clareza, segurança j...
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Decreto institui a Nova Política de EaD com foco na qualidade do ensino — Agência Gov

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, ao lado do ministro de Estado da Educação, Camilo Santana, assinou, nesta segunda-feira (19/5), decreto que regulamenta a Nova Política de Educação a Distância ( EaD ). O objetivo é garantir mais qualidade na oferta de EaD, uma ferramenta estratégica de ampliação e acesso à educação superior em um País como o Brasil. Para o ministro da Educação, atualmente a EaD ocupa uma posição central no sistema de educação superior no Brasil e merece uma atenção especial do poder público, responsável pela regulação, avaliação e supervisão da educação superior. “ Acreditamos que a EaD pode proporcionar ao estudante uma experiência tão rica quanto a dos demais cursos, desde que haja um efetivo compromisso de...
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