Comissão aprova proposta que permite deduzir aparelho auditivo do Imposto de Renda – Notícias
23/04/2025 - 14:58
Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados
Dr. Francisco: "O uso de aparelhos auditivos é fundamental para a interação com outras pessoas"
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3540/24, que institui a dedução de despesas com a compra de aparelhos auditivos no Imposto de Renda.
A proposta, do deputado Mauricio Neve (PP-SP)s, foi aprovada por recomendação do relator, deputado Dr. Francisco (PT-PI).
Dr. Francisco argumentou que a Constituição de 1988 prevê a promoção da pessoa com deficiência e sua integração à vida comunitária e que, portanto, o uso de aparelhos auditivos para as pessoas com deficiê...