Comissão aprova projeto que prevê mais transparência sobre defesa agropecuária – Notícias
09/05/2025 - 10:20
Mário Agra/Câmara dos Deputados
Gilvan Maximo: essencial tornar sistemas de informação mais acessíveis aos cidadãos
A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2993/19, que obriga o governo federal a publicar na internet, de maneira organizada, todos os atos normativos relacionados à defesa agropecuária, incluindo os oriundos de acordos internacionais.
Pelo texto, a plataforma de divulgação deverá permitir buscas por conteúdo textual, tipo, data e número do ato, e autoridade emissora (por exemplo, o Ministério da Agricultura). Também deve ter as opções de geração de relatórios e exportação de dados.
As informações publicadas deverã...