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Comissão aprova regras para entrega de remédio em casa para pessoa idosa ou com deficiência – Notícias
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Política

Comissão aprova regras para entrega de remédio em casa para pessoa idosa ou com deficiência – Notícias

24/06/2025 - 14:33   Mario Agra / Câmara dos Deputados Andreia Siqueira recomendou a aprovação da proposta A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou projeto de lei que assegura a entrega domiciliar gratuita de medicamentos para idosos e pessoas com deficiência após a avaliação do paciente por equipe do Sistema Único de Saúde (SUS). Foi aprovado o substitutivo da relatora, deputada Andreia Siqueira (MDB-PA), ao Projeto de Lei 1307/24, do deputado Gilberto Nascimento. O texto original previa entrega gratuita em casa de medicamentos de uso contínuo para pessoas idosas de baixa renda e com necessidades especiais. A relatora, no entanto, optou por um novo text...
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Política

Comissão aprova aumento de pena para maus-tratos praticados contra pessoa com deficiência – Notícias

24/06/2025 - 13:32   Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Duarte Jr.: desproporções da legislação penal precisam ser corrigidas A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que aumenta em 1/3 a pena para o crime de maus-tratos quando a vítima for pessoa com deficiência. O texto altera o Código Penal. A lei atual prevê pena de dois meses a um ano de detenção, ou multa para quem coloca em risco a vida ou a saúde de pessoa sob sua responsabilidade. O aumento de 1/3 já está previsto para maus-tratos praticados contra menor de 14 anos de idade. Foi aprovado o Projeto de Lei 1978/25, do deputado Ribamar Silva (PSD-SP), por rec...
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Política

Relator quer ouvir sociedade para consolidar leis sobre inclusão de pessoas com deficiência – Notícias

24/06/2025 - 13:04   Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Duarte Jr. pretende entregar uma legislação mais acessível e compreensível Relator do Grupo de Trabalho da Câmara dos Deputados responsável pela Consolidação das Leis Brasileiras de Inclusão das Pessoas com Deficiência, o deputado Duarte Jr. (PSB-MA) quer estimular ao máximo a participação da sociedade no debate. Em entrevista à Rádio Câmara, ele enfatizou que o grupo pretende entregar uma legislação mais acessível e compreensível a todos os cidadãos. Segundo o deputado, que também preside a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, o Brasil conta com 216 leis federais separadas sobre o tema. “Nem advogado, ...
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Comissão aprova responsabilidade civil por danos a pessoas idosas ou com deficiência – Notícias

23/06/2025 - 15:35   Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Silvia Cristina, relatora da proposta A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que determina a responsabilidade civil de quem causar qualquer tipo de dano - por ação ou omissão - a pessoas com deficiência ou idosas. A medida prevê ressarcimento integral dos prejuízos, incluindo despesas com atendimento à saúde das vítimas. A responsabilização abrange danos físicos, sexuais, psicológicos e de qualquer outra natureza. Essa previsão será incorporada tanto ao Estatuto da Pessoa com Deficiência quanto ao Estatuto da Pessoa Idosa. O texto aprovado foi o substitutivo...
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Comissão aprova programa nacional para vacinar idosos e pessoas com deficiência em casa – Notícias

23/06/2025 - 12:54   Bruno Spada/Câmara dos Deputados Geraldo Resende recomendou a aprovação de uma nova versão do texto A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria, no Sistema Único de Saúde (SUS), o programa "Vacina em Casa" para oferecer vacinação domiciliar a pessoas idosas ou com deficiência que tenham dificuldade de locomoção. O objetivo é ampliar a cobertura vacinal e reduzir riscos de exposição a doenças transmissíveis. A proposta foi inspirada no programa "Vacinação em Casa", do Distrito Federal, considerado referência nesse tipo de serviço. Em 2023, o programa distrital atendeu 70 mil residências, alcançando...
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Comissão aprova reserva de assentos na primeira fila de aviões para pessoas com deficiência e com mais de 80 anos – Notícias

23/06/2025 - 11:12   Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Katia Dias fez alterações na proposta aprovada A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que determina a reserva, sem custo adicional, de assentos na primeira fila de aeronaves para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, e para as que tenham 80 anos ou mais. Caso necessário, o benefício também será estendido aos acompanhantes. Se os assentos da primeira fila já estiverem ocupados por passageiros com esse direito, a reserva deverá ser feita em assentos o mais próximo possível da primeira fila. A proposta altera a Lei da Agência Nacional de Aviação Civil. O...
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Comissão aprova reserva de 10% a 15% dos fundos eleitoral e partidário a candidaturas de pessoas com deficiência – Notícias

18/06/2025 - 16:59   Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Plenário - Sessão Deliberativa A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4325/24, que reserva de 10% a 15% dos recursos dos fundos partidário e eleitoral para candidaturas de pessoas com deficiência. O texto também iguala o tempo de propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão ao percentual de recursos repassados pelos fundos a essas candidaturas. A proposta, do deputado Duarte Jr (PSB-MA), foi aprovada por recomendação do relator, deputado Pedro Campos (PSB-PE). O relator mostrou-se preocupado com a informação de que, embora existam mais d...
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Câmara aprova projeto que aumenta pena para abandono de idoso ou pessoa com deficiência; acompanhe – Notícias

16/06/2025 - 20:42   A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (16) emendas do Senado ao Projeto de Lei 4626/20 para aumentar as penas pelo abandono de pessoa com deficiência em hospitais, casas de saúde ou entidades de abrigamento se disso resultar morte ou lesão grave. O texto será enviado à sanção. No lugar da pena atual de reclusão de 6 meses a 3 anos e multa, o Senado propõe o aumento de pena para o mesmo patamar no caso do abandono de idoso: reclusão de 2 a 5 anos e multa. O projeto, de autoria do deputado Helio Lopes (PL-RJ) e outros, contou com parecer favorável do relator, deputado Dr. Frederico (PRD-MG). Mais informações em instantes Assista ao vivo ...
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Câmara aprova projeto que aumenta pena para abandono de idoso ou pessoa com deficiência – Notícias

16/06/2025 - 20:42   •   Atualizado em 16/06/2025 - 21:16 Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Dr. Frederico, relator do projeto A Câmara dos Deputados aprovou proposta que aumenta penas para abandono de idoso ou pessoa com deficiência. A pena geral, de reclusão de 6 meses a 3 anos e multa, subirá para 2 a 5 anos e multa. Se do abandono resultar a morte da pessoa, a pena será de 8 a 14 anos de reclusão; se resultar em lesão grave, poderá haver reclusão de 3 a 7 anos. Ambas com multa. De autoria do deputado Helio Lopes (PL-RJ) e outros, o Projeto de Lei 4626/20 foi aprovado nesta segunda-feira (16) com emendas do Senado e será enviado à sanção. O projet...
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Deputados analisam projeto que aumenta pena para abandono de idoso ou pessoa com deficiência; acompanhe – Notícias

16/06/2025 - 20:19   Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Plenário da Câmara dos Deputados A Câmara dos Deputados iniciou a Ordem do Dia do Plenário e analisa agora proposta que aumenta as penas pelo abandono de pessoa com deficiência em hospitais, casas de saúde ou entidades de abrigamento se disso resultar morte ou lesão grave. Os deputados votarão emendas do Senado ao Projeto de Lei 4626/20, do deputado Helio Lopes (PL-RJ) e outros. No lugar da pena atual de reclusão de 6 meses a 3 anos e multa, o Senado propõe o aumento de pena para o mesmo patamar no caso do abandono de idoso: reclusão de 2 a 5 anos e multa. Mais informações em instantes Assista ao vivo ...
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