Déficit zero só tem efeito simbólico, afirma professor da Unicamp
O Congresso Nacional deverá votar nos últimos dias de novembro a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estabelece as regras para a elaboração do orçamento público de 2024. Entre diferentes normas e princípios para o futuro orçamento, a LDO fixa o nível de equilíbrio fiscal entre receitas e despesas previstas.Inicialmente, o projeto da LDO previa que o volume de recursos disponíveis na administração pública federal empataria com o total de gastos e investimentos no mesmo valor: R$ 5,391 trilhões. Nesta semana, porém, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, admitiu que “há erosão de tributos”, por causa do abatimento sobre a base de cálculo da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) e do Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e em razão de as empresas estarem retira...
