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13out By RedaçãoNo Comments

Comissão aprova projeto que define caráter permanente do atestado de fibromialgia – Notícias

13/10/2025 - 17:20 Renato Araújo/Câmara dos Deputados Laura Carneiro, relatora do projeto na CCJ A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou proposta que estabelece a validade permanente do laudo médico de diagnóstico da fibromialgia, sendo atualizado apenas se houver mudança no estado de saúde do paciente. O texto aprovado seguirá para o Senado, a menos que haja recurso para votação no Plenário da Câmara dos Deputados. A fibromialgia é uma síndrome crônica que se manifesta por meio de dores persistentes no corpo todo, principalmente nas articulações e músculos. Além das dores, a doença causa fadiga, distúrbios do sono, depressão e ansiedade, entre outros sintomas. ...

1out By RedaçãoNo Comments

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Comissão aprova projeto que define como prática abusiva não fornecer troco ao consumidor – Notícias

01/10/2025 - 14:11 Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Capitão Alberto Neto é o relator do projeto A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que define como prática abusiva não fornecer o troco integral ao consumidor. O texto aprovado determina que um preço fracionado deverá ser arredondado para baixo até que seja possível devolver a diferença do valor pago. Uma alternativa para o vendedor será enviar o troco imediatamente por meio eletrônico, caso o consumidor concorde. Foi aprovado por recomendação do relator, deputado Alexandre Guimarães (MDB-TO), um texto substitutivo ao Projeto de Lei 2600/19, do deputado Capitão Alberto Neto (PL...

G20: encontro no Rio define prioridades para enfrentar desastres

31jul By arquivoNo Comments

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G20: encontro no Rio define prioridades para enfrentar desastres

O grupo de trabalho (GT) de Redução do Risco de Desastres do G20 concluiu, nessa terça-feira (30), uma rodada de discussões sobre as prioridades que deverão ser dadas pelas nações que integram o grupo, no enfrentamento aos eventos climáticos globais. O encontro, iniciado sexta-feira (26), foi realizado no Rio de Janeiro, que sediará a cúpula de chefes de governo das nações que integram o G20, em novembro deste ano.Segundo o Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional, que representa o Brasil no GT, entre as prioridades de ações estão combater as desigualdades e reduzir as vulnerabilidades, a cobertura global de um sistema de alerta precoce para desastres e a criação de infraestruturas que sejam resilientes a catástrofes e a alterações climáticas.O GT também destacou a necessida...

CMN define centro da meta contínua de inflação em 3%

26jun By arquivoNo Comments

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CMN define centro da meta contínua de inflação em 3%

Horas após a edição do decreto que instituiu um novo sistema de metas de inflação, o Conselho Monetário Nacional (CMN) fixou o centro da meta contínua em 3%, com margem de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. O colegiado reuniu-se nesta quarta-feira (26) e precisava regulamentar o indicador, que entrará em vigor em 1º de janeiro de 2025.O CMN também definiu que o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) será usado para medir a inflação. "O Banco Central do Brasil efetivará as necessárias modificações em seus regulamentos e normas, visando à execução do contido nesta resolução", diz o texto.Com a fixação da meta contínua, o CMN não precisa mais definir uma meta de inflação a cada ano. Apenas caso queira mudar a meta, o Conselho Monetário se reunira e p...

MJ define 16 situações para uso da câmera corporal pela polícia

28maio By arquivoNo Comments

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MJ define 16 situações para uso da câmera corporal pela polícia

O Ministério da Justiça e Segurança Pública divulgou, hoje (28), o teor de uma nova portaria ministerial com a qual a pasta estabelecerá orientações sobre o uso de câmeras corporais acopladas aos uniformes (as chamadas bodycams) pelos órgãos de segurança pública de todo o país.A íntegra do texto que o ministro Ricardo Lewandowski assinou esta manhã será publicado no Diário Oficial da União nos próximos dias. Segundo a pasta, a iniciativa busca padronizar o uso dos equipamentos, aumentando a transparência das ações policiais.As diretrizes deverão ser obrigatoriamente cumpridas pelos órgãos de segurança públicas federais, tais como as polícias Federal (PF) e Rodoviária Federal (PRF), bem como pela Força Nacional de Segurança Pública e pela Força Penal Nacional. Já nos estados, no Distrit...

Força-tarefa define ação para normalizar abastecimento de água no Rio

6abr By arquivoNo Comments

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Força-tarefa define ação para normalizar abastecimento de água no Rio

A força-tarefa criada para definir medidas que viabilizem a retomada da produção de água no Sistema Imunana-Laranjal, paralisado há mais de 48 horas, devido à contaminação do manancial por tolueno ainda não conseguiu normalizar o abastecimento de água nos cinco municípios afetados.O plano de ação criado para conter o derramamento do composto químico no Rio Guapiaçu, em Guapimirim, que atingiu cinco cidades: Niterói, São Gonçalo, parte de Maricá, Itaboraí e a Ilha de Paquetá envolve as secretarias de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, da Polícia Civil, da Polícia Militar, o Instituto Estadual do Ambiente (Inea), a Cedae, a Petrobras e as concessionárias Águas do Brasil e Águas do Rio. O vazamento foi detectado na quarta-feira (3) pela manhã e está afetando quase 2 milhões de pessoas. ...

Lula sanciona o “SUS da Cultura”, que define a gestão do setor no país

5abr By arquivoNo Comments

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Lula sanciona o “SUS da Cultura”, que define a gestão do setor no país

Em viagem ao Recife, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou de uma cerimônia para marcar a sanção do projeto de lei que institui marco regulatório do Sistema Nacional de Cultura (SNC), na noite desta quinta-feira (4). O evento lotou o Teatro Luiz Mendonça, na capital pernambucana, e contou com a participação da ministra da Cultura, Margareth Menezes, de autoridades, artistas e realizadores culturais. Previsto na Constituição Federal, o SNC é definido pelos princípios de diversidade das expressões culturais, da universalização do acesso aos bens e serviços culturais e do fomento à produção, difusão e circulação de conhecimento e bens culturais. A estrutura de governança do sistema é dividida de forma colaborativa entre diferentes entes da Federação (União, estados e município...

CBF define primeiras rodadas do Brasileirão, com início em 13 de abril

4abr By arquivoNo Comments

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CBF define primeiras rodadas do Brasileirão, com início em 13 de abril

As partidas das primeiras nove rodadas da Série A do Campeonato Brasileiro já estão definidas. A CBF publicou a tabela detalhada de jogos, horários e locais nesta quinta-feira (4). A abertura da primeira rodada será em 13 de abril, às 18h30 (horário de Brasília), com dois confrontos concomitantes: Internacional x Bahia, no estádio Beira-Rio, no Rio Grande do Sul; e Criciúma x Juventude, no Heriberto Hulse, em Santa Catarina. A final do campeonato está prevista para 8 de dezembro.Entre as novidades do Brasileirão 2024 está a comunicação ao público presente as decisões a respeito de lances revisados pelo VAR. Os árbitros de vídeo darão explicações ao público por meio de anúncios feitos pelo microfone. A novidade – testada na final da Supercopa Feminina deste ano – foi aprovada pela Fifa. ...

Governo define grupo sobre uso indevido de telas por crianças

14mar By arquivoNo Comments

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Governo define grupo sobre uso indevido de telas por crianças

Os riscos do uso indevido e abusivo de dispositivos eletrônicos por crianças e adolescentes serão tema central de grupo de trabalho (GT) instituído pelo governo federal. Portaria publicada nesta quinta-feira (14), no Diário Oficial da União, designa membros de sete ministérios e 19 representantes da sociedade civil, academia e entidades de reconhecida atuação no assunto.O objetivo é que o trabalho resulte na produção de um guia para uso consciente de telas, com orientações para familiares, cuidadores e educadores, além de servir de base para políticas públicas nas áreas de saúde, educação, assistência social e proteção do público mais vulnerável.A iniciativa é da Secretaria de Políticas Digitais da Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República. Segundo a pasta, e...

Governo define regras para Programa Manoel Querino de Qualificação

21fev By arquivoNo Comments

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Governo define regras para Programa Manoel Querino de Qualificação

O Programa Manuel Querino de Qualificação Profissional (PMQ), lançado em novembro de 2023 com a meta alcançar 100 mil trabalhadores, vai integrar oficialmente o Sistema Nacional de Emprego (Sine), a partir de março. Uma resolução com regras de funcionamento da nova política pública foi publicada, nesta quarta-feira (21), no Diário Oficial da União e entrará em vigor no dia 1º do próximo mês.O PMQ passa a substituir o Programa Brasileiro de Qualificação Social e Profissional (Qualifica Brasil), que foi extinto, com o objetivo de contribuir com a formação geral, o acesso e a permanência no mercado do trabalho. A política funcionará estruturada em um sistema de quatro modalidades: qualificação social e profissional; passaporte qualificação; certificação profissional; e fomento a estratégias...