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19maio By RedaçãoNo Comments

Decreto define medicina, direito e odonto como cursos presenciais

Os cursos superiores de medicina, direito, odontologia, enfermagem e psicologia devem ser ofertados exclusivamente no formato presencial. A medida, determinada pelo decreto da Nova Política de Educação a Distância (EAD), assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na manhã desta segunda-feira (19), em Brasília, também determina que os demais cursos da área de saúde e licenciaturas deverão ser ofertadas nos formatos presencial ou semipresencial (híbrido).De acordo com o Ministério da Educação (MEC), o foco do novo marco regulatório é “o estudante e a valorização dos professores: a garantia de infraestrutura nos polos, a qualificação do corpo docente, a valorização da interação e mediação para uma formação rica e integral, independentemente da distância física.”Na cerimônia no Pal...

Governo define lotação de 370 aprovados no CNU

1maio By RedaçãoNo Comments

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Governo define lotação de 370 aprovados no CNU

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) definiu os locais de lotação dos primeiros 370 aprovados no Concurso Público Nacional Unificado (CNU), realizado em 2024.Os cargos autorizados e a distribuição das vagas estão descritas em portaria 3.064/2025 publicada nesta quarta-feira (30) pela pasta.Os aprovados para as vagas listadas irão compor o quadro funcional do Ministério da Gestão para atuar em diversos estados e no Distrito Federal. A maioria das oportunidades está concentrada em Brasília, cidade-sede do MGI.>> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsAppAutorização de provimentoNa última sexta-feira (25), o governo federal já havia publicado a portaria que autoriza a convocação de mais de 4,3 mil aprovados em cargos que não têm o curso de formação i...

RS: Justiça define indenização a trabalhadores resgatados de vinícolas

1maio By RedaçãoNo Comments

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RS: Justiça define indenização a trabalhadores resgatados de vinícolas

O juiz Silvonei do Carmo, da 2ª Vara do Trabalho de Bento Gonçalves (RS), condenou a empresa Fênix Serviços Administrativos ao pagamento de R$ 3 milhões em danos morais a 210 trabalhadores flagrados, em fevereiro de 2023, em condições análogas à escravidão na colheita de uva para as vinícolas Aurora, Garibaldi e Salton. A terceirizada ainda pode recorrer da decisão.O magistrado atendeu ao pedido do Ministério Público do Trabalho do Rio Grande do Sul (MPT-RS), que acusou a empresa, seu dono, Pedro Augusto de Oliveira Santana, outras pessoas jurídicas do mesmo grupo econômico e ainda sócios e gestores de cometerem diversas irregularidades que caracterizam as condições análogas à escravidão.Entre as práticas ilegais, os promotores apontaram: aliciamento e tráfico de pessoas, contratação e...

STF define se incide Imposto de Renda em doação antecipada de herança

28abr By RedaçãoNo Comments

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STF define se incide Imposto de Renda em doação antecipada de herança

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou na última sexta-feira (25) a repercussão geral de um recurso em que a União busca cobrar o Imposto de Renda de um contribuinte que doou um imóvel à filha como forma de antecipar a herança do bem.O tema é polêmico, sendo alvo de decisões divergentes dentro do próprio Supremo. Nos últimos anos, as duas turmas da Corte deram ganhos de causa tanto para União como para contribuintes, em casos muito similares. Agora, os ministros decidiram unificar o entendimento, escolhendo um caso cujo desfecho resultará numa tese a ser seguida por todos os tribunais do país.>> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsAppO assunto mobiliza sobretudo os advogados tributaristas, que atendem todos os anos milhares de pessoas físicas que buscam barrar...