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Câmara aprova projeto que define agosto como mês de combate a desigualdades sociais; acompanhe – Notícias
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Política

Câmara aprova projeto que define agosto como mês de combate a desigualdades sociais; acompanhe – Notícias

26/06/2025 - 12:20   Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Deputados reunidos nesta quinta A Câmara dos Deputados concluiu nesta quinta-feira (26) a votação do Projeto de Lei 4035/23, do deputado Guilherme Boulos (Psol-SP), que institui agosto como mês de combate a desigualdades. A proposta segue para análise do Senado. O projeto havia sido aprovado pelo Plenário em novembro de 2023, mas faltava analisar um destaque. O texto aprovado determina que o Congresso Nacional, sempre no mês de agosto, fiscalize as políticas públicas sociais do governo federal. “Não é mais possível adiar a tarefa de transformar o combate às desigualdades em prioridade nacional”, disse Boulos, na jus...
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Câmara aprova projeto que define agosto como mês de combate a desigualdades sociais – Notícias
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Câmara aprova projeto que define agosto como mês de combate a desigualdades sociais – Notícias

26/06/2025 - 12:20   Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Deputados reunidos nesta quinta A Câmara dos Deputados concluiu nesta quinta-feira (26) a votação do Projeto de Lei 4035/23, do deputado Guilherme Boulos (Psol-SP), que institui agosto como mês de combate a desigualdades. A proposta segue para análise do Senado. O projeto havia sido aprovado pelo Plenário em novembro de 2023, mas faltava analisar um destaque. O texto aprovado determina que o Congresso Nacional, sempre no mês de agosto, fiscalize as políticas públicas sociais do governo federal. “Não é mais possível adiar a tarefa de transformar o combate às desigualdades em prioridade nacional”, disse Boulos, na jus...
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Comissão aprova projeto que define como infração grave atirar objetos para fora do veículo – Notícias
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Política

Comissão aprova projeto que define como infração grave atirar objetos para fora do veículo – Notícias

18/06/2025 - 17:58   Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Gilson Daniel, relator da proposta na comissão A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou proposta que altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para definir como infração grave o ato de atirar do veículo objetos ou substâncias em vias públicas, prevendo multa em dobro quando a conduta tiver potencial para provocar incêndios. Caberá ao Conselho Nacional de Trânsito (Contran) definir a lista de objetos e substâncias com potencial incendiário. Atualmente, o CTB considera apenas infração média, passível de multa, o ato de atirar do veículo ou abandonar na via objetos ou substâncias. Foi aprova...
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Comissão aprova proposta que define deveres dos integrantes dos conselhos da criança e do adolescente – Notícias
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Política

Comissão aprova proposta que define deveres dos integrantes dos conselhos da criança e do adolescente – Notícias

13/06/2025 - 07:48   Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Maria Arraes, relatora da proposta A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que define os deveres dos membros dos conselhos dos direitos da criança e do adolescente. Conforme a proposta, o descumprimento dos deveres poderá levar à perda da função. A relatora, deputada Maria Arraes (Solidariedade-PE), apresentou parecer favorável ao substitutivo da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família ao Projeto de Lei 385/24, da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ).  O texto foi analisado em caráter conclusivo e poderá seguir ao Senado, se não ...
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Grupo de trabalho define calendário para entregar sugestões de reforma administrativa até 14 de julho – Notícias
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Política

Grupo de trabalho define calendário para entregar sugestões de reforma administrativa até 14 de julho – Notícias

10/06/2025 - 22:51   Renato Araújo/Câmara dos Deputados Reunião desta terça-feira do grupo de trabalho sobre a reforma administrativa O coordenador do grupo de trabalho da Câmara dos Deputados sobre a reforma administrativa, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), anunciou nesta terça-feira (10) que todas as conclusões do colegiado deverão ser apresentadas até 14 de julho. Segundo o parlamentar, o colegiado deverá produzir propostas para mudanças na administração pública, visando a qualidade dos serviços oferecidos à população, sem buscar, necessariamente, algum eventual impacto nas contas públicas. “A premissa principal é produzir um arcabouço legal para dar maior capacidade ao Estado, inde...
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Anvisa define medidas para agilizar análise de protetores solares — Agência Gov

Nova orientação interna permite avaliação conjunta de produtos da mesma linha, permitindo que as decisões tenham mais agilidade e uniformidade. A Anvisa publicou, nesta semana, a Orientação de Serviço (OS) 139 (página 18 do Boletim de Serviço 27/2025), com diretrizes para otimizar a análise de petições de registro e pós-registro de protetores solares. Voltada aos fluxos internos da Agência, a OS estabelece que petições relativas a produtos da mesma linha, que se diferenciem apenas pela tonalidade e/ou pelo fator de proteção solar (FPS), poderão ser agrupadas no momento da distribuição. Essa medida permitirá que as petições sejam analisadas de forma conjunta por um único servidor, com expectativa de ganho em agilidade processual e padronização das decisões. Além disso, a orientação prevê qu...
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Representação do Brasil no Parlasul define regras sobre alternância para cargos-chave – Notícias

07/05/2025 - 13:59   Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado Reunião do Parlasul, que confirmou regra de alternância A Representação Brasileira no Parlasul — o Parlamento do Mercosul — confirmou que seguirá a regra de que cargos-chave de colegiados do Congresso devem ser distribuídos levando em conta a alternância entre senadores e deputados federais. Atualmente, o presidente da representação é o senador Nelsinho Trad (PSD-MS), que conduziu o debate, ocorrido nesta terça-feira (6). Também participaram da reunião os senadores Humberto Costa (PT-PE) e Alessandro Vieira (MDB-SE) e os deputados federais Celso Russomanno (Republicanos-SP), Ronaldo Nogueira (Republicanos-RS) e Arlindo Chinaglia (PT-S...
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Governo define regras para uso do orçamento de 2025 — Agência Gov

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta quarta-feira, 30 de abril, decreto que define a programação orçamentária e financeira da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2025. A medida, que organiza como o orçamento de 2025 será utilizado ao longo do ano, foi publicada em edição extra no Diário Oficial da União . Com o intuito de garantir o cumprimento da meta fiscal, as regras valem para as despesas primárias discricionárias (não obrigatórias por lei) — incluindo as emendas parlamentares. A ministra do Planejamento e Orçamento , Simone Tebet, poderá ajustar os limites de gasto entre os períodos do ano, podendo antecipar, adiar, remanejar, aumentar ou diminuir os valores autorizados para cada etapa. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, por sua vez, poderá fazer o mesmo com os limite...
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MME define diretrizes para Leilões de Energia Existente de 2025 — Agência Gov

O Ministério de Minas e Energia (MME) divulgou, nesta quarta-feira (30/4), a Portaria Normativa nº 107, de 29 de abril de 2025 , que trata das diretrizes para realização dos Leilões de Energia Existente “A-1”, “A-2” e “A-3”. Os certames serão realizados no dia 14 de novembro de 2025 e os contratos terão prazo de suprimento de dois anos, com início previsto em janeiro de 2026, para o “A-1”; janeiro de 2027, para o “A-2”, e janeiro de 2028, para o “A-3”. Para o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, a realização dos leilões é fundamental para garantir a contratação de energia no país. “Os Leilões de Energia Existente têm demonstrado grande capacidade de gerar economia para o consumidor brasileiro, além de mais segurança energética. Estamos conduzindo os leilões de energia no Br...
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