deixa | Notícias do Gremio

Comissão aprova projeto que deixa de considerar motim o descumprimento de ordem superior, quando for ilegal – Notícias

1jul Por RedacãoSem comentários

Política

Comissão aprova projeto que deixa de considerar motim o descumprimento de ordem superior, quando for ilegal – Notícias

01/07/2025 - 18:48 Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Deputado Sargento Portugal, relator do projeto de lei A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que altera o Código Penal Militar para deixar de enquadrar no crime de motim o militar que descumprir ordem superior "manifestamente ilegal". O texto também exclui da lei atual a previsão de aumento de pena para os líderes de motins. O texto aprovado foi o substitutivo do relator, deputado Sargento Portugal (Pode-RJ), ao Projeto de Lei 4755/24, do deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB). O relator fez alterações de texto que não modificam o conteúdo da proposta. A lei atual estabelece que, em algumas ...

Projeto deixa de punir por motim militar que descumpre ordem sabidamente ilegal – Notícias

20/05/2025 - 12:53 Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Cabo Gilberto Silva é o autor do projeto O Projeto de Lei 4755/24 altera o Código Penal Militar para deixar de enquadrar no crime de motim o militar que descumprir ordem superior sabidamente ilegal. O texto também exclui da lei atual a previsão de aumento de pena para os líderes de motins. A Câmara dos Deputados analisa a proposta. O deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB), autor do projeto, sustenta que a organização de movimentos reivindicatórios por melhores condições de trabalho, fora do horário de serviço, não deve ser classificada como motim. “Ao militar é vedado fazer motim, mas marcar reuniões e movimentos democráticos, no ...

Comissão aprova projeto que deixa expresso em lei direito a cadeira de rodas – Notícias

23/04/2025 - 15:10 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Duarte Jr.: proposta não inova, mas protege direito contra retrocessos A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3714/24, que altera o Estatuto da Pessoa com Deficiência para garantir de forma expressa o direito ao fornecimento gratuito de cadeiras de rodas às pessoas com deficiência física, por meio do Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta é do deputado David Soares (União-SP). O relator, deputado Duarte Jr. (PSB-MA), apresentou parecer favorável. Duarte Jr. defendeu que o direito à cadeira de rodas seja assegurado de forma clara e inequívoca em lei, ain...