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Congresso derruba veto sobre dispensa de revisão médico-pericial de aposentados – Notícias

17jun Por RedacãoSem comentários

Política

Congresso derruba veto sobre dispensa de revisão médico-pericial de aposentados – Notícias

17/06/2025 - 18:02 Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Deputados e senadores analisam vetos em sessão do Congresso Nacional Além do veto sobre a indenização para as crianças vítimas do Zika vírus, o Congresso derrubou outros 11 vetos, como o veto total ao projeto que dispensa o aposentado por invalidez e quem recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC) de passar por revisão médico-pericial. O Projeto de Lei 8949/17 agora será publicado como lei. A dispensa ocorrerá se a incapacidade for considerada permanente, irreversível ou irrecuperável. O texto também dispensa a revisão pericial, feita por médico perito do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), para aposentados por i...

Congresso derruba veto sobre dispensa de revisão médico-pericial de aposentados por invalidez – Notícias

17/06/2025 - 18:02 Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Deputados e senadores analisam vetos em sessão do Congresso Nacional Além do veto sobre a indenização para as crianças vítimas do Zika vírus, o Congresso derrubou outros 11 vetos, como o veto total ao projeto que dispensa o aposentado por invalidez e quem recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC) de passar por revisão médico-pericial. O Projeto de Lei 8949/17 agora será publicado como lei. A dispensa ocorrerá se a incapacidade for considerada permanente, irreversível ou irrecuperável. O texto também dispensa a revisão pericial, feita por médico perito do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), para aposentados por i...

Congresso derruba veto e retoma indenização a vítimas do vírus Zika – Notícias

17/06/2025 - 17:27 Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Deputados e senadores na sessão do Congresso Nacional desta terça-feira O Congresso Nacional derrubou o veto presidencial ao Projeto de Lei 6064/23, que concede indenização por dano moral de R$ 50 mil às pessoas com deficiência permanente decorrente de microcefalia associada a infecção pelo vírus Zika. Com a decisão dos deputados e senadores, as vítimas do vírus também poderão pleitear pensão especial mensal, vitalícia e isenta de Imposto de Renda, no valor do teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), hoje de R$ 8.157,41. Além disso, o texto retomado pelo Congresso aumenta em 60 dias o direito à licença-maternidade e ...