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Comissão aprova projeto que obriga governos a criar protocolo contra notícias falsas durante desastres – Notícias

04/09/2025 - 15:39 Renato Araújo/Câmara dos Deputados Paulo Guedes: informações falsas comprometem andamento das operações de resgate A Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que obriga governo federal, estados, Distrito Federal e municípios a estabelecerem protocolos para combater a divulgação de informações falsas durante desastres, como enchentes e incêndios. O texto aprovado é o Projeto de Lei 2733/24, do deputado Patrus Ananias (PT-MG), que altera a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil. A proposta também exige que o poder público garanta a segurança sanitária e alimentar dos atingidos por desastre. O ...

Comissão aprova projeto que prevê ajuda do governo para reconstruir casas em área atingida por desastres – Notícias

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Comissão aprova projeto que prevê ajuda do governo para reconstruir casas em área atingida por desastres – Notícias

04/09/2025 - 14:29 Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Deputado Átila Lins, relator da proposta A Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3141/23, do Senado, que cria o Cartão Reconstruir, com subsídios para compra de materiais de construção destinados à reforma, à ampliação ou à conclusão de casas em locais afetados por desastres. O relator, deputado Átila Lins (PSD-AM), recomendou a aprovação do texto, com ajustes. Ele limitou a ajuda do governo federal a R$ 100 milhões por ano, por até dois anos, desde que exista disponibilidade financeira e orçamentária. “A proposta trará benefícios aos atingidos por desastres...

MIDR reconhece a situação de emergência em 12 cidades afetadas por desastres em oito estados

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MIDR reconhece a situação de emergência em 12 cidades afetadas por desastres em oito estados

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu, nesta quinta-feira (4/9), a situação de emergência em 12 cidades afetadas por desastres nos estados de Alagoas, Bahia, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Rio Grande do Norte e Rio Grande do Sul. As portarias com os reconhecimentos foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU). Confira mais detalhes abaixo. Portaria 2.676 Portaria 2.677 Portaria 2.679 Portaria 2.689 Passam por um período de estiagem os municípios de Carneiros, em Alagoas; Itiúba, na Bahia, e Boa Ventura, na Paraíba. Já Pilão Arcado, também na Bahia; João Pinheiro, em Minas Gerais, e Frutuoso Gomes e Lagoa D’Anta, no Rio Grande do Norte, enfrentam a seca, que é um período de ausência de chuva mais pro...