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22out By RedaçãoNo Comments

Projeto prevê desconto no salário de saldo negativo em banco de horas – Notícias

22/10/2025 - 12:08 Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Jonas Donizette: “O projeto visa a segurança jurídica” O Projeto de Lei 704/25 permite desconto salarial referente a saldo negativo em banco de horas, desde que haja previsão em acordo coletivo. O texto em análise na Câmara dos Deputados altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Pela proposta, esse desconto salarial será possível em decorrência de horas não trabalhadas e somente em duas situações: rescisão contratual a pedido do empregado; ou despedida do empregado por justa causa. “O Tribunal Superior do Trabalho (TST) já considerou válida a negociação que permita o desconto das ho...

Deflagrada nova fase da Operação Sem Desconto

9out By govNo Comments

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Deflagrada nova fase da Operação Sem Desconto

Estão sendo cumpridos 66 mandados de busca e apreensão expedidos pelo STF em sete estados e no DF A Polícia Federal, com o apoio da Controladoria-Geral da União, deflagrou, nesta quinta-feira (9/10), nova fase da Operação Sem Desconto, que apura um esquema nacional de descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões. Estão sendo cumpridos 66 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Supremo Tribunal Federal, nos estados de São Paulo, Sergipe, Amazonas, Rio Grande do Norte, Santa Catarina, Pernambuco, Bahia e no Distrito Federal. A ação de hoje tem o objetivo de aprofundar as investigações e esclarecer a prática de crimes como inserção de dados falsos em sistemas oficiais, constituição de organização criminosa e atos de ocultação e dilapidação patrimonial. Crédit...

3out By RedaçãoNo Comments

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CPMI do INSS ouvirá empresário investigado na Operação Sem Desconto – Notícias

03/10/2025 - 16:33 Andressa Anholete/Agência Senado Reunião para depoimento realizada pela CPMI do INSS O empresário Fernando dos Santos Andrade Cavalcanti, ex-sócio do advogado Nelson Wilians, será ouvido nesta segunda-feira (6), a partir das 16 horas, pela CPMI do INSS. O anúncio foi feito nesta quinta-feira (2) pelo presidente do colegiado, senador Carlos Viana (Podemos-MG), durante a reunião em que ocorreu o depoimento do ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinicius Marques de Carvalho. A convocação do empresário, que atua no Distrito Federal, foi solicitada em quatro requerimentos aprovados pela comissão. Ele foi um dos alvos da Operação Sem Desconto, da Polícia F...

Prazo para obter desconto da Nota Carioca no IPTU 2026 termina nesta terça-feira

30set By rioNo Comments

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Prazo para obter desconto da Nota Carioca no IPTU 2026 termina nesta terça-feira

Encerra nesta terça-feira (30/9) o prazo para que os contribuintes da cidade do Rio transfiram os créditos da Nota Carioca para abatimento de até 100% do valor do IPTU 2026. A transferência dos valores pode ser feita pelo site do programa e garante descontos para um ou mais imóveis – comerciais ou residenciais – localizados no município do Rio. Os créditos estão disponíveis no sistema para pessoas físicas com CPFs identificados nos documentos fiscais emitidos a partir de 1º de janeiro de 2023, desde que o ISS correspondente tenha sido pago pelo prestador de serviços. O abatimento no IPTU 2026 pode alcançar até imóveis com débitos do imposto, excluindo aqueles que possuem apenas cobrança de TCL – Taxa de Coleta Domiciliar de Lixo. O programa permite ainda que os créditos sejam direcionados ...