Comissão aprova recondução imediata de preso que descumprir regras da saída temporária – Notícias
23/04/2025 - 14:14
Vinicius Loures / Câmara dos Deputados
Bilynskyj: medida é uma resposta adequada à reincidência criminal
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 172/25, que permite às polícias civil e militar conduzir imediatamente de volta à prisão quem violar as condições da saída temporária.
A proposta dispensa decisão judicial prévia para essa recondução, mas exige que a ação seja comunicada ao Juízo da Execução Penal em até 24 horas, com a realização de audiência de custódia no mesmo prazo.
Nessa audiência, o juiz poderá decidir sobre a revogação do benefício e eventual regressão de regime.
O texto recebeu parecer favorável ...