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22/10/2025 - 16:30 Marcello Casal Jr/Agência Brasil STJ pode ganhar 300 funções comissionadas ainda neste ano O Congresso Nacional analisa projeto (PLN 29/25) que altera a Lei Orçamentária de 2025 para ajustar as despesas com pessoal do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A adequação será feita por causa de possível implementação de outro projeto de lei (PL 3181/25) já aprovado na Câmara dos Deputados e ainda pendente de votação no Senado. O texto cria 330 funções comissionadas no quadro de pessoal do tribunal. “As medidas não resultarão no aumento da despesa prevista no Orçamento, uma vez que se darão a partir da redistribuição de quantitativos físicos e orçamentários dentro de u...

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou na noite desta quarta-feira (3), após se reunir com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no Palácio do Planalto, que o governo prepara um corte de R$ 25,9 bilhões em despesas obrigatórias que abrangem diversos ministérios, para o projeto de lei orçamentária de 2025, que será apresentado em agosto ao Congresso Nacional. O corte ainda poderá ser parcialmente antecipado em contingenciamentos e bloqueios no orçamento deste ano."Nós já identificamos e o presidente autorizou levar à frente, [o valor de] R$ 25,9 bilhões de despesas obrigatórias, que vão ser cortadas depois que os ministérios afetados sejam comunicados do limite que vai ser dado para a elaboração do Orçamento 2025. Isso foi feito com as equipes dos ministérios, isso não é um nú...

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Projeto altera Orçamento para ajustar despesas com pessoal do Superior Tribunal de Justiça – Notícias

Haddad anuncia R$ 25,9 bilhões em cortes de despesas obrigatórias