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Comissão aprova proibição de sigilo de gastos públicos destinados ao enfrentamento de pandemais – Notícias

2jul Por RedacãoSem comentários

Política

Comissão aprova proibição de sigilo de gastos públicos destinados ao enfrentamento de pandemais – Notícias

02/07/2025 - 12:21 Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Diego Garcia, relator da proposta A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2543/20, que proíbe classificar como sigilosos os valores e a destinação dos recursos públicos usados no enfrentamento de pandemias. O relator, deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), recomendou a aprovação do texto, após ajuste na redação original do autor, deputado José Medeiros (PL-MT). A versão aprovada insere dispositivo na Lei de Acesso à Informação (LAI). “O autor relata em sua justificação que a pandemia de Covid-19 foi a inspiração para o presente projeto, visto que muitos gastos fora...

Comissão aprova proibição de sigilo de gastos públicos destinados ao enfrentamento de pandemias – Notícias

02/07/2025 - 12:21 Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Diego Garcia, relator da proposta A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2543/20, que proíbe classificar como sigilosos os valores e a destinação dos recursos públicos usados no enfrentamento de pandemias. O relator, deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), recomendou a aprovação do texto, após ajuste na redação original do autor, deputado José Medeiros (PL-MT). A versão aprovada insere dispositivo na Lei de Acesso à Informação (LAI). “O autor relata em sua justificação que a pandemia de Covid-19 foi a inspiração para o presente projeto, visto que muitos gastos fora...

Agentes federais combatem desvios de recursos destinados à educação no MS — Agência Gov

Operação Vox Veritatis reúne Receita, CGU e PF e cumpre nove mandados de busca e apreensão nos estados do Mato Grosso do Sul e do Rio de Janeiro. A Receita Federal, a Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagraram na manhã desta quarta-feira (21/5) a Operação Vox Veritatis, que tem por objetivo combater possíveis fraudes em licitações envolvendo recursos públicos federais destinados à educação. A investigação identificou indícios de fraudes praticadas por empresários em cumplicidade com servidores públicos da Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso do Sul, as quais teriam permitido a contratação, de forma mais onerosa, na modalidade de adesão a atas de registro de preços vigentes em outros órgãos/entidades públicos. Em apenas dois dos contratos investigados, as ...