Comissão aprova criminalização da posse de celular por detento – Notícias
01/07/2025 - 18:55
Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados
Delegado Fabio Costa, relator na comissão
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 540/25, que torna crime a posse de celulares em prisões e a violação de tornozeleiras eletrônicas. Os novos crimes serão punidos com prisão de 3 a 5 anos e multa.
O autor, deputado Coronel Assis (União-MT), observa que a violação de tornozeleiras eletrônicas hoje é punida como falta grave. Segundo ele, a criação de um novo tipo penal para essa infração traria "resposta proposicional à gravidade da conduta".
Sobre o aumento desse delito, o autor informou que, apenas no Rio de Janeiro, em 2023, ocorreram 7...