Comissão aprova projeto determinando que acompanhante de aluno autista tenha formação em pedagogia – Notícias
25/06/2025 - 16:30
Vinicius Loures / Câmara dos Deputados
Daniela Reinerh recomendou a aprovação do texto com emenda
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei determinando que o acompanhante especializado do estudante com transtorno do espectro autista (TEA) possua formação de nível técnico ou superior em pedagogia (PL 1049/24).
Apresentado pelo ex-deputado Felipe Saliba (MG), o texto altera a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. Hoje a lei já estabelece que a pessoa com transtorno do espectro autista incluída nas classes comuns de ensino regular tem direito a acompanhant...