Comissão aprova proposta que define deveres dos integrantes dos conselhos da criança e do adolescente – Notícias
13/06/2025 - 07:48
Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados
Maria Arraes, relatora da proposta
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que define os deveres dos membros dos conselhos dos direitos da criança e do adolescente. Conforme a proposta, o descumprimento dos deveres poderá levar à perda da função.
A relatora, deputada Maria Arraes (Solidariedade-PE), apresentou parecer favorável ao substitutivo da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família ao Projeto de Lei 385/24, da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ).
O texto foi analisado em caráter conclusivo e poderá seguir ao Senado, se não ...