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Projeto prevê proteção para trabalhadores diante de eventos climáticos extremos – Notícias
Política

Projeto prevê proteção para trabalhadores diante de eventos climáticos extremos – Notícias

06/06/2025 - 09:17   Bruno Spada/Câmara dos Deputados Talíria Petrone: é necessário revisar os mecanismos de proteção existentes O Projeto de Lei 848/25 prevê a proteção dos trabalhadores contra os efeitos decorrentes de eventos climáticos extremos. O texto está em análise na Câmara dos Deputados e altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Atualmente, a CLT determina que o Ministério do Trabalho defina regras para proteger os empregados contra riscos como insolação, calor, frio, umidade e ventos, principalmente em atividades realizadas a céu aberto. “Segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), mais de 70% da força de trabalho global está exposta a riscos relaciona...
Notícias

Lewandowski defende a constitucionalidade da PEC da Segurança Pública diante de críticas da oposição – Notícias

21/05/2025 - 19:56   Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Lewandoswski: "Nós tivemos a humildade de oferecer a mão aos estados e aos municípios para repartir as responsabilidades” O Ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, defendeu a constitucionalidade e a relevância da PEC da Segurança Pública (PEC 18/25) como “proposta estruturante” e de “federalismo cooperativo” no combate à criminalidade no País. O governo pretende vê-la definitivamente aprovada no segundo semestre, enquanto a oposição a classifica de “desnecessária, ineficaz e eleitoreira”. O debate foi realizado nesta quarta-feira (21) na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, responsável pela análise da admissib...
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