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Comissão aprova licença-maternidade de 180 dias para detentoras de mandato eletivo – Notícias
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Política

Comissão aprova licença-maternidade de 180 dias para detentoras de mandato eletivo – Notícias

24/06/2025 - 13:54   Bruno Spada/Câmara dos Deputados Talíria Petrone recomendou a aprovação da proposta com modificação A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que concede licença-maternidade de 180 dias às mulheres detentoras de mandato eletivo, como govenadoras, prefeitas e deputadas. A licença será concedida sem prejuízo do mandato e da remuneração e será válida tanto para as gestantes ou quanto para adotantes. O benefício poderá ser prorrogado por até 180 dias se as crianças precisarem de cuidados especiais. Pelas regras aprovadas, a data de início do afastamento poderá ser entre o 28º dia antes do parto e o dia do nascimento. ...
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Câmara autoriza licença de 127 dias solicitada pela deputada Carla Zambelli – Notícias
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Câmara autoriza licença de 127 dias solicitada pela deputada Carla Zambelli – Notícias

05/06/2025 - 19:48   Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Deputada Carla Zambelli A Câmara dos Deputados publicou nesta quinta-feira (5) a licença de 127 dias solicitada pela deputada Carla Zambelli (PL-SP). O prazo engloba licença para tratamento de saúde (7 dias) e outros 120 dias para interesse particular. A decisão foi publicada em edição extra do Diário da Câmara nesta quinta-feira (5). O deputado Coronel Tadeu (PL-SP) assume a vaga. A deputada fez a solicitação na última quinta-feira (29). Portanto, o prazo começou a contar naquela data e vai até 2 de outubro. A deputada foi condenada a dez anos de reclusão e à perda de mandato pela invasão do sistema do Conselho Nacional de J...
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Projeto fixa limite de 30 dias para grande empresa pagar fornecedor de pequeno porte – Notícias
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Projeto fixa limite de 30 dias para grande empresa pagar fornecedor de pequeno porte – Notícias

04/06/2025 - 13:28   Renato Araújo/Câmara dos Deputados Julio Lopes: microempresas são prejudicadas por prazos impostos por grandes corporações O Projeto de Lei 4507/24 estabelece que as companhias de grande porte terão até 30 dias, a partir da emissão da nota fiscal, para quitar débitos com microempresas e empresas de pequeno e médio porte por produtos ou serviços fornecidos. Pela proposta, em análise na Câmara dos Deputados, o não pagamento no prazo resultará em multa de 2% sobre o valor devido e juros (taxa Selic ou outro índice convencionado em contrato entre as partes). O texto estabelece ainda: possibilidade de prazo superior a 30 dias para pagamento, desde qu...
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Comissão aprova prazo de 60 dias para início do tratamento de pessoa com autismo – Notícias

30/05/2025 - 14:56   Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Cathedral: tratamento precoce proporciona melhor qualidade de vida A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1589/24, da deputada Clarissa Tércio (PP-PE), que fixa prazo de até 60 dias para o início do tratamento da pessoa com transtorno do espectro autista no Sistema Único de Saúde (SUS) ou por planos privados. O prazo deverá ser contado a partir do dia em que for firmado o diagnóstico em laudo patológico. O texto insere a medida na Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. Hoje, a lei já prevê como direito desses cid...
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“Não podemos atuar em silos”, defende Wellington Dias, em Roma — Agência Gov

O ministro e presidente da Aliança Global contra a Fome e a Pobreza, Wellington Dias, fez um apelo para unir forças e articular recursos para garantir nutrição para todos. O chamado foi feito na quarta-feira (28.05), durante evento de alto nível no Dia Mundial da Nutrição, na sede da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO), em Roma, Itália. “Diante da fragmentação e dos cortes drásticos de financiamento, não podemos nos dar ao luxo de atuar em silos”, afirmou Dias. “Faço aqui um chamado claro à ação: unamos forças, articulemos recursos e invistamos estrategicamente em países prontos para implementar programas bem desenhados. Vamos transformar compromisso em ação concreta e garantir a nutrição para todos”, acrescentou. A mensagem foi transmitida em vídeo no even...
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Motta: governo tem dez dias para apresentar alternativa ao aumento do IOF – Notícias

29/05/2025 - 09:48   Marina Ramos / Câmara dos Deputados Motta já havia criticado o aumento do tributo na segunda-feira O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse que a equipe econômica do governo tem dez dias para apresentar um plano alternativo para o aumento o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) ocorrido na semana passada. Ontem, Motta se reuniu com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad; o presidente do Senado, Davi Alcolumbre; a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann; e líderes partidários das duas Casas para debater o aumento do imposto. O plano alternativo terá que ser “algo duradouro, consistente e que evite as gambiarras t...
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‘Nunca se fez tanta concessão de infraestrutura como nos dias de hoje’, afirma Rui Costa — Agência Gov

Ao participar de evento que marcou investimentos de R$ 1,5 bilhão, pelo Novo PAC, para os portos de Aratu e de Ilhéus, ministro da Casa Civil defendeu redução de custos de produção e foco em tecnologia para infraestrutura brasileiraO Governo Federal deu mais um passo em direção à ampliação da capacidade do país de armazenar e movimentar a produção agroindustrial brasileira. Com recursos que fazem parte da carteira do Novo PAC, foram anunciados investimentos da ordem de R$ 1,5 bilhão nos portos de Aratu (BA) e de Ilhéus (BA), por meio de contratos já em vigor com o Ministério de Portos e Aeroportos, para a gestão de terminais de granéis sólidos minerais e vegetais. Durante o evento ocorrido em Salvador, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, destacou a importância da parceria com a iniciativa...
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confira consolidado dos nove primeiros dias de consulta — Agência Gov

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) divulga, nesta quinta-feira (22), o balanço dos nove primeiros dias de consulta dos descontos de entidades associativas na folha de aposentados e pensionistas. Os números foram fechados às 17h. Balanço 1.  Consulta dos descontos de entidades associativas 1.1.1. Quantidade de consultas: 1.975.075 1.1.1.1. Quantos não autorizaram e solicitaram o reembolso: 1.932.032 1.1.1.2. Quantos autorizaram os descontos: 43.043 1.1.1.3. Canal de atendimento Meu INSS: 1.796.065 (91,0%) 1.1.1.4. Canal de atendimento Central 135: 179.010 (9,0%) 1.1.2. Quantidade de Entidades Contestadas: 41 Saiba como contestar os descontos indevidos Desde a quarta-feira (14/5) é possível confirmar se o desconto associativo identificado em seu benefício foi autorizado ou não. B...
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balanço dos oito primeiros dias de consulta ao Meu INSS — Agência Gov

Mais de 1,8 milhão de aposentados solicitaram restituição de descontos indevidos. Números foram fechados às 17h desta quarta-feira O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) divulga, nesta quarta (21), o balanço dos sete primeiros dias de consulta dos descontos de entidades associativas na folha de aposentados e pensionistas. Os números foram fechados às 17h. Consulta dos descontos de entidades associativas  • Quantidade de consultas: 1.882.317 • Quantos não autorizaram e solicitaram o reembolso: 1.843.096 • Quantos autorizaram os descontos: 39.221 • Canal de atendimento Meu INSS: 1.715.848 (91,2%) • Canal de atendimento Central 135: 166.469 (8,8%) • Quantidade de Entidades Contestadas: 41 Leia também• Confira como pedir a restituição de descontos indevidos no benefício do INSS Conheça...
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Em quatro dias 1,5 milhão de pessoas pediram devolução de descontos indevidos pelo Meu INSS — Agência Gov

Números foram fechados às 17h deste sábado, 17. Aplicativo Meu INSS teve mais de 41 milhões de acessosO Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) divulga, neste sábado (17/5), o balanço dos quatro primeiros dias de consulta dos descontos de entidades associativas na folha de aposentados e pensionistas. Os números foram fechados às 17h. Balanço 1. Meu INSS • Acessos aos Meu INSS: 41.725.324 • Acesso a funcionalidade de Consulta dos descontos no Meu INSS: 6.999.553 • Acessos de usuários que não possuíam descontos: 3.375.438 2. Consulta dos descontos de entidades associativas • Quantidade de consultas: 1.494.956 • Quantos não autorizaram e solicitaram o reembolso: 1.467.933 • Quantos autorizaram os descontos: 27.023 • Canal de atendimento Meu INSS: 1.374.810 (92,0%) • Canal de atendimento...
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