Dino – noticiasdogremio.com

14maio By RedaçãoNo Comments

Dino defende decisão da Primeira Turma do STF sobre Ramagem

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu nesta quarta-feira (14) a decisão da Primeira Turma da Corte que restringiu a deliberação da Câmara dos Deputados sobre a suspensão da ação da trama golpista contra o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ).Durante a sessão da Corte, o ministro fez um comentário sobre o princípio constitucional da separação dos poderes e disse que a decisão do colegiado não invadiu a competência legal da Casa Legislativa."Se assim fosse, nós teríamos uma dissolução da República. Cada poder e cada ente federado faz a sua bandeira, o seu hino, emite a sua moeda e, supostamente, se atende a separação dos poderes", afirmou.Ontem (13), a Câmara dos Deputados entrou com uma ação no plenário do Supremo para rever a decisão da Primeira Tu...

Dino manda soltar empresário procurado pelo governo da Turquia

8maio By RedaçãoNo Comments

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Dino manda soltar empresário procurado pelo governo da Turquia

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (8) a soltura do empresário Mustafa Göktepe, cidadão nascido na Turquia e naturalizado brasileiro.O ministro decidiu revogar sua decisão anterior que determinou a prisão do acusado, que é alvo de um pedido de extradição feito pelo governo turco por fazer parte do Movimento Hizmet, grupo que faz oposição ao presidente Recep Tayyip Erdogan e é apontado como "organização terrorista" naquele país. A soltura foi solicitada após a defesa esclarecer que Mustafá é cidadão brasileiro. A informação não constava no primeiro ofício enviado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública ao STF para comunicar o pedido de extradição feito pelo governo turco.Diante da informação, Dino reviu sua decisão e determi...

Dino dá 48 horas para líder do PL explicar acordo sobre emendas

28abr By RedaçãoNo Comments

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Dino dá 48 horas para líder do PL explicar acordo sobre emendas

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou no domingo (27) a intimação do líder do PL na Câmara, o deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), para que explique em 48 horas declarações suas sobre a existência de um acordo para a distribuição de emendas de comissão.Dino é relator das ações em que o Supremo, Congresso e governo concordaram com um plano de trabalho para dar mais transparência e rastreabilidade na indicação de bilhões de reais em emendas parlamentares ao Orçamento da União. Para o ministro, a eventual existência de um acordo político paralelo pode afetar a execução do plano, e por isso deve ser esclarecida pelo líder do PL.“As declarações atribuídas ao líder do PL na Câmara, Deputado Sóstenes Cavalcante, se verdadeiras, poderiam indicar que emendas de co...

Dino quer que Congresso informe como vai identificar autor de emendas

25abr By RedaçãoNo Comments

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Dino quer que Congresso informe como vai identificar autor de emendas

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu prazo de 10 dias para a Câmara dos Deputados e o Senado informarem como vão fazer o registro dos parlamentares autores de emendas de comissão e de bancada ao Orçamento da União.A decisão do ministro foi proferida nesta sexta-feira (25) no âmbito do processo que determinou medidas de transparência e rastreamento das emendas.Para o ministro, são necessárias mais informações sobre o registro dos pagamentos, após falhas apontadas pelo Instituto Não Aceito Corrupção, a Associação Contas Abertas e a Transparência Brasil no formulário que deve ser usado pelo Congresso para fazer os registros, conforme a Resolução 001/2025."Os anexos II e VII não possuem campo próprio para a identificação do parlamentar proponente das alter...