segunda-feira, setembro 1

Tag: direito

Decreto define medicina, direito e odonto como cursos presenciais
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Decreto define medicina, direito e odonto como cursos presenciais

Os cursos superiores de medicina, direito, odontologia, enfermagem e psicologia devem ser ofertados exclusivamente no formato presencial. A medida, determinada pelo decreto da Nova Política de Educação a Distância (EAD), assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na manhã desta segunda-feira (19), em Brasília, também determina que os demais cursos da área de saúde e licenciaturas deverão ser ofertadas nos formatos presencial ou semipresencial (híbrido).De acordo com o Ministério da Educação (MEC), o foco do novo marco regulatório é “o estudante e a valorização dos professores: a garantia de infraestrutura nos polos, a qualificação do corpo docente, a valorização da interação e mediação para uma formação rica e integral, independentemente da distância física.”Na cerimônia no Pal...
Saiba quando PCDs e pessoas com doenças têm direito a isenção do IRPF
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Saiba quando PCDs e pessoas com doenças têm direito a isenção do IRPF

VideBula - Episódio 05: Isenção de Imposto de Renda para pessoas com deficiência🎵  ABERTURA: Sobe Som 🎵 Pati: Olá, ouvintes do VideBula! Sejam bem-vindos a mais um episódio do nosso podcast favorito sobre saúde, bem-estar e acesso a direitos. Eu sou Pati Serrão.Raíssa: E eu sou a Raíssa Saraiva. Já estamos naquele período do ano de acertar as contas com o Leão e entregar a declaração do Imposto de Renda.Pati: E não adianta: por mais que a gente faça isso todo ano, sempre tem alguma dúvida. Por exemplo, você sabia Raíssa, que existe isenção do IR para pessoas com deficiências e com algumas doenças raras? Raíssa: É Pati, já ouvi falar. Mas é tão difícil de entender que eu até desisti de saber se tenho direito ou não.Pati: Eu também! Por isso, convidamos um especialista no assunt...
Indígena envolvido em atos golpistas tem direito a prisão domiciliar
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Indígena envolvido em atos golpistas tem direito a prisão domiciliar

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes concedeu nesta sexta-feira (25) prisão domiciliar ao indígena José Acácio Sererê Xavante, que está preso em Foz do Iguaçu, no Paraná, e é réu por envolvimento nos atos antidemocráticos ocorridos em dezembro de 2022, entre os quais, a tentativa de invasão da sede da Polícia Federal (PF) no dia da diplomação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).A prisão domiciliar foi concedida por razões de saúde.De acordo com os advogados do indígena, José Acácio está com diabetes mellitus tipo II e problemas na visão.Diante do quadro de saúde, o ministro concedeu a prisão domiciliar, mediante uso de tornozeleira eletrônica, proibição de usar as redes socais e de se comunicar com outros investi...