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15out By RedaçãoNo Comments

Comissão debate política de saúde bucal como direito humano – Notícias

15/10/2025 - 10:10 Elói Corrêa/GOVBA Deputada diz que, apesar dos avanços, há muita desigualdade no acesso aos serviços A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados promove, nesta quinta-feira (16), audiência pública sobre o tema "Política de Saúde Bucal como Direito Humano". O debate foi proposto pela deputada Erika Kokay (PT-DF) e será realizado às 15 horas, no plenário 9. A deputada destaca que a saúde bucal é parte essencial da saúde integral e da dignidade humana, e sua garantia como direito de todos e dever do Estado está amparada na Constituição e nas diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS). Mas observa que, apesar ...

13out By RedaçãoNo Comments

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Audiência pública discute o direito à alimentação e à nutrição – Notícias

13/10/2025 - 11:06 Pedro Ribas/Agência de Notícias do Paraná Evento também fará homenagem ao Dia Mundial da Alimentação (16 de outubro) A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados promove, nesta terça-feira (14), audiência pública sobre o direito à alimentação e à nutrição adequadas, e também sobre ações do governo no combate à fome. Segundo o relatório divulgado Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura, em julho de 2025, o Brasil voltou a sair do Mapa da Fome. Um país entra nesse mapa quando mais de 2,5% da sua população não consome calorias suficientes para manter uma vida ativa e saudável. Horário e...

Pessoas com câncer têm direito a benefícios do INSS durante o tratamento

10out By govNo Comments

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Pessoas com câncer têm direito a benefícios do INSS durante o tratamento

INSS garante benefícios a mais de 47 mil pacientes em tratamento oncológico de mama e de colo do útero. Neste Outubro Rosa, o Instituto explica os auxílios disponíveisMensalmente, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) garante amparo financeiro a 42 mil pessoas com câncer de mama e 5 mil com câncer de colo do útero. Isso porque oferecer apoio durante esses tratamentos é parte das atribuições da Prevenção Social. Neste Outubro Rosa, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) explica os auxílios disponíveis para quem é diagnosticado com câncer: os benefícios por incapacidade temporária e permanente. Benefício por Incapacidade Temporária Quando uma pessoa é diagnosticada com câncer de mama ou de colo do útero e precisa se afastar do trabalho para realizar o tratamento, ela pode soli...

Escola Nacional de Acesso à Justiça traz cursos populares e grátis sobre Direito

9out By govNo Comments

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Escola Nacional de Acesso à Justiça traz cursos populares e grátis sobre Direito

Plataforma digital oferecerá capacitações gratuitas; curso inaugural já está disponível e é voltado a operadores do Direito e grupos em situação de vulnerabilidade socialO Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) anuncia o lançamento da Escola Nacional de Acesso à Justiça (Enaju) — plataforma on-line e gratuita que irá ofertar capacitações para democratizar o conhecimento sobre o sistema de justiça, fortalecer a cidadania e ampliar os instrumentos de acesso à justiça para populações historicamente vulnerabilizadas. Iniciativa da Secretaria Nacional de Acesso à Justiça (Saju), a Escola também é um mecanismo de ampliação de saberes entre operadores da Justiça, promovendo um constante intercâmbio digital entre aqueles que atuam com a prática jurídica e as comunidades, grupos e socieda...

Prefeitura interdita asilo clandestino em Campo Grande durante operação “Direito da Pessoa Idosa”

8out By rioNo Comments

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Prefeitura interdita asilo clandestino em Campo Grande durante operação “Direito da Pessoa Idosa”

Com esta ação, a Prefeitura chega ao 18º asilo clandestino fechado em 2025 - Divulgação A Prefeitura do Rio, por meio da Secretaria Municipal do Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida (SEMESQV), realizou, nesta quarta-feira (8/10), mais uma ação da operação “Direito da Pessoa Idosa”, em conjunto com a Operação Virtude, da Polícia Civil, e a inspeção do Instituto Municipal de Vigilância Sanitária (IVISA-Rio). A ação resultou na interdição total de um asilo clandestino instalado em uma residência não adaptada, localizada na Estrada do Cabuçu, 4.376, em Campo Grande, na Zona Oeste. Com esta ação, a Prefeitura chega ao 18º asilo clandestino fechado em 2025, totalizando 111 idosos resgatados de situações de risco e negligência desde o início do ano. Dura...

Pensão para órfãos do feminicídio: veja quem tem direito e como solicitar

6out By govNo Comments

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Pensão para órfãos do feminicídio: veja quem tem direito e como solicitar

Benefício garante um salário mínimo mensal a filhos e dependentes de mulheres vítimas do crime, até completarem 18 anosO Governo do Brasil regulamentou a lei que cria uma pensão especial para crianças e adolescentes órfãos em razão do feminicídio. O benefício garante o pagamento mensal de um salário mínimo a filhos e dependentes de até 18 anos, desde que a renda familiar por pessoa não ultrapasse um quarto do salário mínimo vigente. A ministra das Mulheres, Márcia Lopes, afirmou que a pensão especial representa proteção e segurança aos filhos e dependentes órfãos dessas mulheres mortas por feminicídio. O Estado tem a responsabilidade de assegurar a transferência de renda para que essa criança tenha suas necessidades básicas garantidas, mesmo vivendo com seus familiares, ou para uma crian...

3out By RedaçãoNo Comments

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Comissão debate direito humano à alimentação e nutrição adequadas – Notícias

03/10/2025 - 16:20 Elói Corrêa/GOVBA Audiência vai celebrar também a saída do Brasil do Mapa da Fome da ONU A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados promove, nesta terça-feira (7), audiência pública sobre o direito humano à alimentação e nutrição adequadas. O debate será realizado às 18 horas, em plenário a ser definido. O debate atende a pedido dos deputados Padre João (PT-MG) e Reimont (PT-RJ). Segundo os parlamentares, o objetivo é discutir iniciativas em curso e possibilidades de aprimoramento das políticas públicas de combate à insegurança alimentar e nutricional. E acrescentam que a audiência também celebra a saída do Brasil do Map...

1out By RedaçãoNo Comments

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Projeto prevê direito de resposta automático a notícias falsas – Notícias

01/10/2025 - 17:32 Bruno Spada / Câmara dos Deputados Deputado Zé Neto, autor do projeto O Projeto de Lei 790/25 estabelece o direito de resposta automático a notícias falsas publicadas na internet. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. A proposta prevê que a pessoa ofendida possa responder de forma imediata, na mesma plataforma e com o mesmo alcance da publicação original, sem a necessidade de autorização judicial. O pedido de resposta deverá ser feito no mesmo espaço reservado às publicações. A plataforma terá até 24 horas para publicar a manifestação, que conterá a indicação: “Resposta produzida pelo ofendido”. Se a empresa se negar a publicar, a pessoa poder...

8maio By arquivoNo Comments

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AGU pede direito de resposta por fake news de coach Pablo Marçal

A Advocacia Geral da União (AGU) entrou com ação judicial com pedido de resposta contra o coach Pablo Marçal em razão de postagens com informações falsas sobre a atuação das Forças Armadas na prestação de auxílio à população do Rio Grande do Sul, vítima de inundações causadas por tempestades registradas no estado. Marçal foi acionado pela AGU por ter postado vídeos no Instagram e no TikTok acusando as Forças Armadas de inércia na tragédia.Conforme a Constituição Federal, o direito de resposta deve ser proporcional ao agravo sofrido. Na avaliação da AGU, o pedido de direito de resposta “é necessário para promover o esclarecimento do conteúdo e manter a integridade da informação em prol de toda a sociedade.”A AGU informa que “as Forças Armadas estão atuando desde o dia 1º de maio no resg...

Macron tem o direito de ser contra o acordo UE-Mercosul, diz Lula

28mar By arquivoNo Comments

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Macron tem o direito de ser contra o acordo UE-Mercosul, diz Lula

No último dia da visita de Estado ao Brasil, o presidente da França, Emmanuel Macron, foi recebido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Palácio do Planalto, na tarde desta quinta-feira (28). Após uma reunião fechada, ambos fizeram uma declaração à imprensa. Questionado sobre a posição de Macron, contrária ao acordo comercial entre União Europeia e Mercosul, o presidente brasileiro ponderou que a negociação é feita por blocos de países, mas que é direito do francês ter discordância."O Brasil não está negociando com a França. O Mercosul está negociando com a União Europeia. Não é um acordo bilateral entre Brasil e França, é um acordo comercial de dois conjuntos de países. De um lado, a União Europeia, com os seus países. Do outro lado, o Mercosul. Obviamente que, depois da decisão ...