direito | Notícias do Gremio

23abr By RedacãoNo Comments

Comissão aprova projeto que deixa expresso em lei direito a cadeira de rodas – Notícias

23/04/2025 - 15:10 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Duarte Jr.: proposta não inova, mas protege direito contra retrocessos A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3714/24, que altera o Estatuto da Pessoa com Deficiência para garantir de forma expressa o direito ao fornecimento gratuito de cadeiras de rodas às pessoas com deficiência física, por meio do Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta é do deputado David Soares (União-SP). O relator, deputado Duarte Jr. (PSB-MA), apresentou parecer favorável. Duarte Jr. defendeu que o direito à cadeira de rodas seja assegurado de forma clara e inequívoca em lei, ain...

Comissão aprova projeto que obriga escolas a divulgarenm informações sobre o direito à educação especial – Notícias

23/04/2025 - 13:11 Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados O relator, Max Lemos, recomendou a aprovação do texto A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 324/24, que obriga escolas públicas e privadas de todo o País a manterem, em local visível e de fácil acesso, uma cópia impressa dos artigos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) que regulamentam a educação especial. A LDB define educação especial como a modalidade de ensino voltada especificamente para educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento, altas habilidades ou superdotação. Para esses casos, prevê serviços de apoio especializ...

Comissão aprova projeto que obriga escolas a divulgarem informações sobre o direito à educação especial – Notícias

23/04/2025 - 13:11 Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados O relator, Max Lemos, recomendou a aprovação do texto A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 324/24, que obriga escolas públicas e privadas de todo o País a manterem, em local visível e de fácil acesso, uma cópia impressa dos artigos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) que regulamentam a educação especial. A LDB define educação especial como a modalidade de ensino voltada especificamente para educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento, altas habilidades ou superdotação. Para esses casos, prevê serviços de apoio especializ...