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28dez By arquivoNo Comments

MEC autoriza mais vagas de direito e medicina em instituições privadas

O Ministério da Educação autorizou nesta semana a ampliação de vagas em cursos de medicina e direito em instituições de ensino superior privadas para o ano de 2024. A medida tem como objetivo atender exclusivamente bolsistas do Programa Universidade para Todos (ProUni). A portaria com a medida, emitida pela Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres), foi publicada na terça-feira (26). Segundo nota do MEC, a norma “tem como objetivo evitar possíveis prejuízos aos processos seletivos de algumas instituições de educação superior” que aderiram ao ProUni. Esta é segunda vez que a Seres autoriza a ampliação de vagas nos cursos de medicina e direito com o objetivo de acomodar bolsistas do ProUni. A primeira foi em junho. A medida, na prática, faz com que as universida...

CNJ apura conduta de magistrados em caso de direito negado ao aborto

19dez By arquivoNo Comments

Notícias

CNJ apura conduta de magistrados em caso de direito negado ao aborto

O corregedor nacional de Justiça, Luis Felipe Salomão, determinou a abertura de um processo administrativo disciplinar para apurar a conduta das juízas Maria Luiza de Moura Mello e Freitas e Elfrida Costa Belleza Silva no caso de uma menina de 11 anos, vítima de estupro, que teve o direito ao aborto legal negado. Hoje as magistradas atuam, respectivamente, na 1ª e 2ª Vara da Infância e da Juventude do Tribunal de Justiça do Piauí, em Teresina.Na época em que o abortamento foi negado à pré-adolescente, ambas as juízas atuavam na 1ª Vara, que fica responsável por conceder medidas protetivas e cuidar de casos relacionados a tutela, guarda e adoção, conforme menciona despacho do processo. O desembargador José James Gomes Pereira, que presidiu o Tribunal Eleitoral do Piauí, até o ano passado,...

Parada LGBTQIAP+ no Rio reivindica o direito de “ser você mesmo”

17dez By arquivoNo Comments

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Parada LGBTQIAP+ no Rio reivindica o direito de “ser você mesmo”

Pelo direito das pessoas poderem ser elas mesmas, sem preconceito ou violência, ocorre neste domingo (17) a segunda edição da Parada LGBTQIAP+ no Rio de Janeiro. A marcha é também o encerramento do Festival Be Yourself, que significa “seja você mesmo” em inglês, organizado pela CasaNem, que começou no último dia 14. O foco do evento é dar visibilidade e defender os direitos, sobretudo, da população trans.O ato ocorre na Lapa, tradicional bairro da zona central da capital fluminense, local simbólico para o movimento LGBTQIAP+. É nesta área que está localizada, por exemplo, a Turma Ok, casa noturna fundada em 1961, que é considerada a mais antiga do país a reunir pessoas LGBTQIAP+ e que continua em atividade. Participantes da 2ª Edição da Parada LGBTQIA+ da Lap...